Concorrência de crimes

Concurso de Crimes ( Art. 69,70,71)

É a hipótese em que o agente mediante uma ação ou omissão, ou, várias ações ou omissões, da causa a vários crimes.

Sistema de aplicação de penas

* Cúmulo material

EX: Sujeito pratica três homicídios... soma-se a pena dos três homicídios > Concurso material homogêneo.

* Exasperação

Em crimes diferentes, aplica-se sempre o mais grave.

* Concurso Material (Art. 69, CP)

É uma pluralidade de condutas / Há uma pluralidade de condutas e de crimes.

Quando os crimes forem idênticos, haverá concurso material homogêneo. Quando, diferentes, heterogêneo.

* Concurso Formal (Art. 70, CP)

O agente mediante uma só conduta pratica dois ou mais crimes idênticos ou não.

O concurso formal pode ser perfeito ou imperfeito.

No concurso formal imperfeito, haverá desígnio autônomo, em que o agente deseja a realização de vários crimes / Tem dolo para todos os crimes.

Haverá uma só ação, mas será múltipla à vontade. Por isso, no concurso formal perfeito, a regra é a exasperação e no imperfeito a regra é o cúmulo material, diante da diversidade de intuitos do agente.

* Crime Continuado (Art. 71, CP)

Deve-se entender, uma ficção jurídica criada por razões de política criminal, que considera os crimes subsequentes como continuação do primeiro, estabelecendo um tratamento unitário a uma pluralidade de crimes que foram praticados de