Constitucional 01

TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL l

Reverenciado por Peter Häberle como uma espécie de Constituição da Constituição, o preâmbulo, comum em Constituições escritas, aparece desde a primeira Lei Fundamental de 1824 em nossos textos constitucional. O preâmbulo da constituição tem por fim justamente anunciar a sua promulgação, toda lei possui preâmbulo, que é a parte que se lhe é anunciada para tornar-se regra obrigatória geral abstrata inovadora. A "lei maior", isto é, a Constituição de 88 não é diferente, no preâmbulo estabelecem-se o que se quer da lei e sua finalidade, Destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional.

O Supremo Tribunal Federal ao enfrentar a questão conclui que o preâmbulo constitucional não se situa no âmbito do direito, mas somente no âmbito da política, transparecendo a ideologia do constituinte. Desta forma, o STF adotou, expressamente, a tese da irrelevância jurídica, Mas, pelo fato do preâmbulo emanar efeitos de ordem interpretativa ao sistema constitucional, este mesmo preâmbulo ainda teria eficácia jurídica mais relevante, no sentido de servir como parâmetro de compatibilidade vertical em relação a leis infraconstitucionais, com isso, o preâmbulo não implicaria na negação do Estado leigo. Embora tenha sua evidente importância, é pouco lida, o que decerto enseja baixa ou nenhuma reflexão dos operadores do Direito acerca de suas consequências, não obstante enseje pontuais polêmicas, como as apresentadas, e indubitável importância interpretativa.