Constitucional

2. (Magistratura MG — 2004/2005) Pela Constituição de 1988, a federação brasileira é constituída pela união indissolúvel:

a) da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

b) da União, Estados e Distrito Federal.

c) da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios.

d) da União, Estados e Municípios.

e) da União, Estados, Distrito Federal e Territórios.

3. (OAB/102.º/SP) Podem ser divididos em Municípios:

a) Estados, Distrito Federal e Territórios;

b) Estados e Distrito Federal;

c) Estados e Territórios;

d) apenas os Estados

4. (Magistratura/172.º) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios

far -se -ão:

a) por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão

de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos;

b) por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar estadual, após

consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, desde

que referendado o resultado daquele pelas Câmaras Municipais desses Municípios;

c) por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar estadual, após

con sulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, desde que

referendado o resultado daquele pelo Executivo e pelo Legislativo desses Municípios;

d) por lei federal, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão

de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos.

5. (Diplomata CESPE/UnB — 2009) Acerca do Estado federal brasileiro e do sistema de repartição de competências entre os entes federativos, julgue (C ou E) os próximos itens:

O Estado federal brasileiro — a República Federativa do Brasil — é pessoa jurídica de direito

público internacional, e sua organização político -administrativa compreende a União, os estados e o Distrito Federal, mas não os municípios, pois estes não são entidades federativas,

visto que constituem divisões político -administrativas dos estados.

6. (MP RN -CESPE/UnB — 2009) Assinale a opção correta com relação ao federalismo brasileiro:

a) O federalismo brasileiro, quanto à sua origem, é um federalismo por agregação.

b) Existia no Brasil um federalismo de segundo grau até a promulgação da CF, após a qual o país passou a ter um federalismo de terceiro grau.

c)