Constitucional 3

Plano de Aula: A Ordem Social na CF/1988: a proteção do meio ambiente e dos povos indígenas

DIREITO CONSTITUCIONAL III - CCJ0021

Título

A Ordem Social na CF/1988: a proteção do meio ambiente e dos povos indígenas

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

8

Tema

Ordem Social na CF/1988.

Objetivos

Conceituar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental de 3ª geração.

Descrever o tratamento constitucional do meio ambiente.

Analisar os princípios constitucionais relacionados à matéria.

Apresentar a controvérsia acerca da responsabilidade pelos danos ambientais.

Analisar a disciplina constitucional protetiva dos povos indígenas.

Estrutura do Conteúdo

1. O art. 225 da CF/1988 e os princípios constitucionais ambientais

1.1 Princípio da equidade intergeracional

1.2 Princípio da precaução

1.3 Princípio do poluidor-pagador

2. Responsabilidade pelo dano ambiental

2.1 Responsabilidade penal das pessoas jurídicas

2.2 Responsabilidade civil objetiva pelo risco integral

2.3 Tutela preventiva e específica

3. A proteção constitucional aos índios

Aplicação Prática Teórica

Questão objetiva

(35º Exame de Ordem ? Caderno Alfa) - Com relação à disciplina constitucional no âmbito do meio ambiente, assinale a opção correta.

A) O estudo prévio de impacto ambiental para instalação de obra potencialmente lesiva ao meio ambiente, embora não tenha sido expressamente consagrado na Constituição, tornou-se obrigatório em virtude da jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal (STF).

B) Por disposição constitucional, o Atol das Rocas é considerado patrimônio nacional, devendo sua utilização obedecer às condições de preservação do meio ambiente.

C) A Constituição consagra o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado fora do Título II, que se refere aos direitos e garantias fundamentais.

D) As usinas que operem com reator nuclear devem ter sua localização definida em lei estadual.

Questão discursiva

Leia o texto abaixo:

Índios da Raposa Serra do Sol encerram viagem pela Europa para divulgar luta por terra em Roraima

Fernando