Constitucional

Leia o texto sobre as controvérsias constitucionais que envolviam o Poder Moderador e julgue as alternativas abaixo como verdadeiras ou falsas. "A própria Carta Constitucional do Império já oferece problemas embaraçosos, cuja solução se presta a infindáveis controvérsias. De conformidade com o artigo 102, para citar um exemplo, o imperador é o chefe do Poder Executivo e o exerce através de seus ministros de Estado. Mas o artigo 99 declara que a pessoa do imperador é inviolável e sagrada, não se sujeitando a responsabilidade alguma." (HOLANDA, 2012, p. 23).

O Imperador, enquanto chefe do Estado e da Nação, não é responsável pelos atos de Governo. Resposta 1

O Imperador se responsabiliza pelos atos do Poder Executivo. Resposta 2

O Imperador reina, governa e administra por meio do Poder Moderador. Resposta 3

Embora liberal, a Constituição de 1824 ainda traz resquícios do absolutismo vigente antes da Revolução Francesa, de 1789. Resposta 4

Questão 2

Ainda não respondida

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Texto da questão

Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I – O Direito Constitucional é o ramo do direito privado que estuda as normas constitucionais de um país.

II – Tradicionalmente, o Direito Constitucional é definido como o ramo do direito público que tem por objeto o estudo das normas constitucionais de um país. Hoje, ele ocupa o centro do ordenamento jurídico e tem, no princípio da dignidade da pessoa humana, seu principal valor.

III – A nova configuração do Direito Constitucional possibilita a aplicação horizontal dos direitos fundamentais, isto é, nas relações entre particulares, como, por exemplo, na demissão de um empregado em empresa privada.

Escolha uma:

1. Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

2. Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

3. Todas as afirmativas estão corretas.

4. Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

Questão 3

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Texto da questão

Ângela Gomes (2005) argumenta que a história da relação entre o povo brasileiro e o presidente Vargas era fundamentalmente a história da resolução da questão social no Brasil, questão que, ignorada até a década de 30, manchava nossa tradição republicana e impedia qualquer tipo de contrato real entre governantes e governados. Partindo de tal posicionamento, assinale as alternativas abaixo como verdadeiras ou falsas:

O governo Vargas consolidou a República, ao resolver a questão social. Resposta 1

Embora contemplados pela Constituição de 1891, voto e representação estavam dissociados na prática política. Resposta 2

Contemplados pela Constituição de 1891, voto e representação estavam fortemente consolidados na prática política em 1930. Resposta 3

O Estado liberal implantado