Constitucional

Questão discursiva:

A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos

fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas

aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se,

portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter

absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de

outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção do homem em face do poder

do Estado. Além disso, a referida Constituição foi positivada em um documento escrito

que sistematiza os princípios e ideias dominantes da atual teoria política e do direito

dominante no tempo presente. E mais: apesar de concebida pelo grande líder carismático

que governa o País há oito anos, o texto constitucional foi submetido à ratificação

popular por intermédio de um referendo, cujo resultou foi amplamente favorável às ideias

do governante detentor do poder.

Diante deste quadro, indaga-se:

a) É correto associar tais características ao modelo de constituição-compromissória,

próprio do constitucionalismo brasileiro? Justifique sua resposta.

b) É correto afirmar que a Constituição em comento é democrática porque, muito embora

tenha sido concebida pelo líder carismático, foi submetida à ratificação do voto popular?

Justifique sua resposta.

c) Qual seria a classificação da Constituição em tela quanto ao modo de elaboração?

Justifique sua resposta.

Questão objetiva (fonte: VUNESPE - 2009 - TJMT - Concurso para o ingresso na

Magistratura - Adaptada)

Aponte a alternativa que corresponde aos respectivos autores ou defensores das seguintes

ideias ou teorias do direito constitucional: conceito jurídico de constituição; poder

constituinte; poder moderador; e Constituição como mera folha de papel.

(A) Ferdinand Lassale; Konrad Hesse; D. Pedro I; e Montesquieu.

(B) Konrad Hesse; Ferdinand Lassale; Rui Barbosa; e Rudolf Von Ihering.

(C) Hans Kelsen; Emmanuel J Sieyès; Benjamin Constant;e John Marshal.

(D) Carl Schimidtt; Ferdinand Lassale; Clóvis Bevilaqua; e Immanuel Kant.

(E) Hans Kelsen; Emmanuel J. Sieyès; Benjamin Constant; e Ferdinand Lassale