Constitucional

luno: CRISTINA OLIVEIRA MELO Matrícula: 201307092381

Disciplina: CCJ0020 - DIREITO CONSTITUCIONAL II Período Acad.: 2015.1 (G) / SM

Prezado (a) Aluno(a),

Lembre-se que este exercício é opcional, mas valerá ponto extra para sua avaliação AV3. Ele será composto de cinco questões de múltipla escolha. Após a finalização do exercício, você terá acesso ao gabarito.

Aproveite para se familiarizar com este modelo de questões que será usado na sua AV1, AV2 e AV3.

Atenção: você terá 120 minutos para realizar o exercício em cada disciplina!

1.

União, Estado, Município e Distrito Federal regem-se, respectivamente por:

Quest.: 1

Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei municipal, Lei distrital.

Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei orgânica, Lei orgânica;

Constituição Federal, Constituição Estadual, Constituição orgânica, Lei orgânica;

Constituição Federal, Constituição Estadual, Constituição Municipal, Lei orgânica;

Constituição Federal, Constituição Estadual, Constituição Municipal, Constituição Distrital;

2.

(Questão 38 Exame 07 - OAB-RJ) - Com pertinência ao Poder Legislativo:

Quest.: 2

É de competência exclusiva do Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, enquanto o Senado compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional;

Na sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional poderá deliberar sobre toda e qualquer matéria;

As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades policiais, além de outros, previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente;

3.

O Sr. Brasil Patriota da Silva, cidadão residente em Belém do Pará, viajou para Brasília com a finalidade de conhecer a capital brasileira. Ao chegar ao Aeroporto resolveu iniciar seu tour pelo Poder Legislativo do Distrito Federal. Assim, pediu para o motorista do táxi que o levasse para (______________) : Complete com a opção CORRETA:

Quest.: 3

Câmara Legislativa

Congresso nacional

Assembleia Legislativa

Câmara dos Deputados

4.

(Questão 05 Exame 127 Tipo 1 - OAB-SP) - As comissões parlamentares de inquérito da Câmara dos Deputados e do Senado Federal:

Quest.: 4

podem ser criadas por prazo indeterminado.

possuem poderes de investigação próprios das autoridades policiais.

podem promover a responsabilidade civil e penal dos infratores.

possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.

5.

(IV Exame de Ordem Unificado) - Considere a hipótese de Deputado Federal que cometeu crime (comum) após a diplomação. Nesse caso, é correto afirmar que:

Quest.: 5

o STF só pode receber a denúncia após a licença da Câmara dos Deputados.

o STF só pode receber a denúncia após a licença do Congresso Nacional.

o Congresso Nacional pode sustar o andamento da ação penal.

a Câmara dos Deputados pode sustar o andamento da ação penal.

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