Constitucional Lll

Aluna: Telma Maria da Silva Almeida

Turma: 3023 Mat.201301571075

Aula 05 Constitucional

1) A

R. Sim, o militar com mais de dez anos, ficará agregado durante o período de campanha eleitoral e, sendo eleito, no ato da diplomação, passa para a reserva e o militar com menos tempo de serviço, será afastado do serviço. Art. 14, §8º c/c art. 42 da CF.

Considerando a situação hipotética apresentada, responda, de forma fundamentada, às seguintes perguntas.

a)Pode o policial militar ser candidato a vereador sem se afastar definitivamente da corporação?

R. Sim, o militar com mais de dez anos, ficará agregado durante o período de campanha eleitoral e, sendo eleito, no ato da diplomação, passa para a reserva e o militar com menos tempo de serviço, será afastado do serviço. Art. 14, §8º c/c art. 42 da CF.

b)Está correto o entendimento segundo o qual a vedação de filiação partidária, enquanto em serviço ativo, não se estende aos militares dos estados?

R. Está errado, pois se aplica ao policial e bombeiro militar conforme o art. 142, §3º, V da CF.

c)Está correta a orientação no sentido de que o registro da candidatura suprirá a falta de filiação partidária?

R. Correto, o registro da candidatura suprime a filiação partidária.

d)Poderá o militar, se não for eleito, retornar aos quadros da polícia militar?

R. Pode, se o militar tiver mais de dez anos, ficará agregado durante o período de campanha eleitoral, podendo pedir o retorno a ativa.