Constitucional -Parte Geral

QUESTÃO 01: NO QUE SE REFERE AOS MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO DA CF, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA.

X a) No método jurídico, defende-se a identidade entre lei e constituição, esta considerada espécie de lei, devendo, portanto, ser interpretada pelas regras tradicionais de hermenêutica.

b) De acordo com o método tópico-problemático, a interpretação da constituição é concretização, criando-se um processo unitário entre aplicação e interpretação, com primazia do texto sobre o problema.

c) No método normativo-estruturante, busca-se a interpretação da constituição como um conjunto, em um processo de integração comunitária.

d) No método hermenêutico-concretizador, há um pensar problemático, dando-se preferência à discussão dos problemas, já que a abertura do texto constitucional inviabilizaria a possibilidade de dedução subsuntiva.

QUESTÃO 02: A PROPÓSITO DA EXPRESSÃO “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS”, INSCULPIDA NO PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, PODE-SE AFRMAR QUE O ENTENDIMENTO DO STF É NO SENTIDO DE QUE:

a) é norma de repetição obrigatória, devendo constar no preâmbulo das Constituições Estaduais;

x b) constitui uma exortação sem carga normativa;

c) possui força normativa a partir da qual são aceitos símbolos religiosos em repartições públicas;

d) possui força normativa, porém não é de repetição obrigatória;

e) reflete a opção religiosa do Poder Constituinte Originário, reconhecendo o cristianismo como orientação espiritual oficial no Brasil.

QUESTÃO 03: O MÉTODO DE INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS EM QUE O INTÉR¬PRETE EMPRESTA MAIOR RELEVÂNCIA AO ELEMENTO FINALÍSTICO DENOMINA-SE:

X a) teleológico

b) sistêmico

c) histórico

d) filológico

e) lógico

QUESTÃO 04: SÃO PARÂMETROS PARA A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE UMA NORMA:

a) apenas as normas originárias da Constituição.

b) apenas as normas originárias da Constituição e as Disposições Constitucionais Transitórias.

c) as normas originárias da Constituição, as disposições Constitucionais Transitórias e o Preâmbulo.

d) o Preâmbulo e as normas originárias da Constituição

x e) as normas originárias da Constituição, as Disposições Constitucionais Transitórias e o texto das Emendas Constitucionais.

QUESTÃO 05: NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL É O GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO, ATUANDO COMO SE FOSSE CORTE CONSTITUCIONAL, MAS TAMBÉM POSSUINDO COMPETÊNCIA DE ÓRGÃO REVISOR DAS DECISÕES DE OUTROS TRIBUNAIS, ALÉM DE COMPETÊNCIAS ORIGINÁRIAS. NESSE PANORAMA, NO CONCERNENTE AO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, É CORRETO AFIRMAR:

a) O controle abstrato das leis tem efeitos inter partes.

b)