Constituição e um sistema de cheques e contrapesos

Notas: 1

O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia:

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| a. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado | |

| b. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público | |

| c. Da supremacia do Poder Judiciário sobre as outras funções de Poder | |

| d. Da manutenção da força Constitucional vigente | |

| e. Do controle de constitucionalidade | |

Resposta Correta: Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado.

Comentário resposta correta: A teoria do Constitucionalismo tem por objetivo principal assegurar os direitos fundamentais contra os Poderes. Essa doutrina entende que o Estado, às vezes, pode ser nosso inimigo, pois é controlado e administrado por pessoas e por isso precisa ser controlado para que não cometa arbitrariedades.

Correto

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Question 2

Notas: 1

Leia o seguinte texto:

“Promover a igualdade de oportunidades no trabalho.

A Coordigualdade foi criada em 28 de outubro de 2002, por meio da Portaria 273, do Procurador-Geral do Trabalho, sendo produto da atividade embrionária de inserção da pessoa com deficiência.............................................................................................

Conta com representantes na PGT (Procuradoria Geral do Trabalho) e em todas as Regionais (sede e Ofícios, especialmente aqueles que estão localizados em capitais de estados-membros).....................................................................................................

Seus objetivos principais são: definir estratégias coordenadas e integradas de política de

atuação institucional, em consonância com o princípio da unidade, respeitada a independência funcional, no combate à exclusão social e à discriminação no trabalho, fomentando a troca de experiências e discussões sobre o tema, bem como a atuação ágil onde necessária se faça a presença do Ministério Público do Trabalho, integrando seus membros no plano nacional, de forma uniforme e coordenada..................................................................................................................

Sua atuação ocorre, principalmente, em torno de 3 (três) eixos temáticos:

• combate à discriminação a trabalhadores;

• inclusão nos ambientes de trabalho da pessoa com deficiência ou reabilitada;

• proteção da intimidade dos trabalhadores.”

Fonte: (http://www.pgt.mpt.gov.br/atuacao/discriminacao/) último acesso: 02/12/2010

Qual das seguintes afirmações, se verdadeira, melhor representa a atuação do Ministério Público do Trabalho:

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| a. Com a evolução dos Direitos Humanos, o Ministério Público do Trabalho se esforça em proteger e concretizar estes direitos, tarefa da qual tem obtido sucesso, pois se esforça em manter a proteção, a igualdade e as oportunidades no mercado de trabalho | |

| b. O alcance do Ministério Público do Trabalho é perceptível somente individualmente, e é por isso que suas ações ficam prejudicadas diante da sociedade | |

| c. Com a evolução dos Direitos Humanos, o Ministério Público do Trabalho, que representa os direitos humanos de primeira geração, se esforça em proteger e concretizar estes direitos, mas sem muito sucesso | |

| d. Com a evolução dos Direitos Humanos, o Ministério Público do Trabalho se

esforça em proteger e concretizar estes direitos, mas sem muito sucesso | |

| e. O Ministério Público do Trabalho foi criado especificamente para promover a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. | |

Resposta correta: Com a evolução dos Direitos Humanos, o Ministério Público do Trabalho se esforça em proteger e concretizar estes direitos, tarefa da qual tem obtido sucesso, pois se esforça em manter a proteção, a igualdade e as oportunidades no mercado de trabalho.

Comentário resposta correta: Da análise das alternativas, esta é a que representa a atuação do Ministério Público na proteção dos Direitos Humanos Sociais relacionados à não discriminação no trabalho e à inclusão e proteção do trabalhador.

Correto

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Question 3

Notas: 1

A educação e a cultura são típicos direitos:

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| a. De fraternidade, constante na primeira geração dos direitos. | |

| b. De liberdade, constante na terceira geração dos direitos. | |

| c. Sociais, de segunda geração dos direitos. | |

| d. De liberdade, da primeira geração dos direitos. | |

| e. De terceira geração, como o meio ambiente. | |

Resposta correta: Sociais, de segunda geração dos direitos.

Comentário resposta correta: São de segunda geração, pois dizem respeito à coletividade e são direitos dirigidos à sociedade.

Correto

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Question 4

Notas: 1

Pode-se apontar como coroamento da evolução dos Direitos Humanos de Segunda Geração:

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