Construção Das Politicas De Atenção A Crianças E Adolecentes

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL

CONSTRUÇÃO DAS POLITICAS DE ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLECENTE

Jequié

Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: Direito e Legislação Social, Trabalho Profissional I, Pliticas Sociais II, e Planejamento Social..

Orientador: Edna Braun, Jossan Batistui, Rodrigo Eduardo Zambon e Grasieli Aliano

Jequié

INTRODUÇÃO

Falando um pouco sobre esse tema tão importante, que é a construção das políticas de atenção a crianças e adolescente, sabemos que a política social teve um grande avanço com a constituição Brasileira e o Estatuto da Criança e Adolescente e a descentralização da política administrativa. O Estado e os Municípios têm a responsabilidade de executar uma política local de proteção integral para crianças e adolescente, o Conselho Tutelar atua com ações governamentais e não-governamentais direcionados a política municipal no atendimento da construção da política pública, este atua com base no diagnóstico de cada município destacando toda a problemática contra violação dos direitos da criança e do adolescente. O estudo proposto neste trabalho, contribui para uma análise da construção da Política da Criança e adolescente como vem se desenvolvendo em programas de ação com finalidade de mobilizar os poderes públicos e a sociedade no intuito de garantir medidas sócio-educativas para crianças e adolescentes em conflito com a lei. Neste sentido nota-se que o estatuto da criança e do adolescente assegura uma política pública de proteção e direitos. E nesta concepção conforme o previsto no Estatuto entende que a criança e o adolescente, devam estar assegurados por políticas públicas de proteção, promoção, direitos bem como suas respectivas famílias.

DESENVOLVIMENTO

O tema proposto foi a Construção das Políticas de atenção a criança e adolescente. Sabe-se que o atendimento à criança e ao adolescente tem uma estrutura social em que se baseia numa preocupação do Estado e Municípios com demandas e suas dificuldades onde se mapeiam as vulnerabilidades, os conflitos sociais bem como as desigualdades sociais. A intervenção estatal era, portanto unicamente repressiva e pontual, visando dar uma solução a esse problema já instalado, que em regra ocorria através da institucionalização e conseqüente penalização, as próprias vitimas da situação, e quase sempre provenientes das classes menos favorecidas, ou seja, a população, a emergência e a consolidação das políticas sociais, elas são destinadas ao atendimento à criança e ao adolescente. Analisando o atendimento da política da criança e do adolescente na década de 90, define os programas sociais voltado a saúde, um dos principais critérios de delimitação entre esse período, está alicerçado na concepção da infância e adolescência, e nas diretrizes implícitas em decorrência dela e dos avanços dos indicadores sociais nos respectivos períodos, e por um lado, é que refizermos um percurso histórico que retrata a institucionalização, da infância como objeto de controle por parte do Estado o dos Municípios brasileiros, período que registra as políticas voltada a criança e adolescente. O Estatuto da Criança e adolescente pontua algumas características que merecem destaque nas políticas sociais brasileiras, possibilitando o Estado e os Municípios executarem programas sociais com proteção integral para crianças e adolescente, destacando a importância da participação do Conselho Tutelar para que a sociedade identifique a demanda com estratégias coerentes baseado em diagnóstico.

Historicamente, as políticas sociais voltadas à criança e ao adolescente, em especial no Brasil, a doutrina de proteção integral a criança e ao adolescente foi consolidada, buscando promover nessa população, os direitos atribuídos a todos os cidadãos, pela sua condição peculiar de pessoas em desenvolvimento e em situação de risco, expressando um conjunto de direitos, a serem assegurados com absoluta prioridade por meio das políticas públicas. E para melhor compreender no caso das ações que envolvem