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Contabilidade PublicA

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Por:   •  13/11/2014  •  455 Palavras (2 Páginas)  •  224 Visualizações

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objetivo de captar, registrar e interpretar os fenômenos que

afetam as situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais

das entidades que compõem a Administração Direta e Indireta

dos entes públicos (união, Estados, Municípios e Distrito

Federal)

Campo de Atuação

• Administração Direta dos entes públicos;

• Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas

Públicas e Sociedades de Economia Mista) dos entes

públicos.

Obs.: As empresas públicas e sociedades de economia

mista utilizam a contabilidade pública quando recebem

recursos à conta do Orçamento Público para despesas com

pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos no

último caso, aqueles provenientes de aumento de participação

acionária (art. 2º, III, da LRF). Quando utilizam recursos do

orçamento público para os fins supracitados, essas entidades

passam a ser conhecidas como EMPRESAS ESTATAIS

DEPENDENTES.

objetivo de captar, registrar e interpretar os fenômenos que

afetam as situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais

das entidades que compõem a Administração Direta e Indireta

dos entes públicos (união, Estados, Municípios e Distrito

Federal)

Campo de Atuação

• Administração Direta dos entes públicos;

• Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas

Públicas e Sociedades de Economia Mista) dos entes

públicos.

Obs.: As empresas públicas e sociedades de economia

mista utilizam a contabilidade pública quando recebem

recursos à conta do Orçamento Público para despesas com

pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos no

último caso, aqueles provenientes de aumento de participação

acionária (art. 2º, III, da LRF). Quando utilizam recursos do

orçamento público para os fins supracitados, essas entidades

passam a ser conhecidas como EMPRESAS ESTATAIS

DEPENDENTES.

Objeto

Patrimônio Público (conjunto de bens, direitos e obrigações

pertencentes ao Estado)

Finalidade

Fornecer informações sobre a execução orçamentária,

financeira e sobre o patrimônio público e suas variações aos

diversos usuários.

Usuários

Gestores Públicos; Cidadãos; Fornecedores etc.

Exercício Financeiro

Coincide com o ano civil (1º de janeiro a 31 de dezembro).

Regime Contábil Regime Misto, sendo regime de competência para as

despesas e de caixa para as receitas.

Sistemas de Contas

(4)

Sistema Orçamentário, Sistema

...

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