Contabilidade Publica

Aula 01 Contabilidade Publica

Question 1

Numere a segunda coluna de acordo com a primeira:

Escolher uma resposta.

e. 3, 1 e 2

Judicativa é quem tem a faculdade de julgar, ou seja, o Judiciário,

Normativa é quem formula normas, regras, preceitos (de moral, direito, etc.), está ligado ao Legislativo, pois é ele quem elabora as leis, e

Administrativa é quem administra; neste caso é o Executivo.

Question 2

Dentre as entidades paraestatais que compõem a administração indireta ou descentralizada, somente uma pode exercer a contabilidade pública ou a contabilidade privada (comercial), de acordo com a lei que a criou e que de acordo com o art. 62, parágrafo único, da Lei nº 10.406/02, que diz que está entidade só poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência social. Trata-se de:

b. Fundações.

Comentário sobre a resposta correta: De acordo com a teoria, Fundação é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, criação autorizada por lei, com objetivo e interesse coletivo, geralmente de educação, ensino, pesquisa, assistência social etc., com personificação de bens públicos, sob o amparo e controle do Estado, são auditadas pelo TCE, caracterizam-se por ser entidades do tipo cooperação. Podem executar a contabilidade comercial ou pública, dependendo da determinação na lei que a criou.

Question 3

São características da Prestação de Serviços de Utilidade Pública por CONCESSÃO:

I. Contrato firmado entre uma pessoa de direito público e uma pessoa física ou jurídica, tendo como finalidade a exploração de um serviço público. Necessita de autorização legislativa e licitação prévia para a formalização do contrato.

II. É uma delegação a título precário a uma pessoa física ou jurídica, a execução de obras e serviços de utilidade pública. Não depende de autorização legislativa, é outorgada por decreto e é um ato unilateral a título precário, ou seja, a autoridade governamental poderá cancelar a permissão a qualquer tempo.

III. São exemplos de contratos de concessão: transportes coletivos, fornecimento de energia elétrica.

IV. São exemplos de contratos de concessão: colocação de banca de jornais em vias públicas, transporte coletivos.

e. I e III.

Question 4

Está CORRETO dizer que a escrituração contábil das Entidades Públicas que utilizam a contabilidade pública, deverá ser feita através de quais Sistemas contábeis:

e. Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e de Compensação.

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