Contabilidade Publica

O artigo tem como objetivo fundamental mostrar a importância crescente que a Contabilidade Pública assume na vida dos entes estatais, focando no conhecimento das regras de negocio do Estado e explicando os procedimentos correntes no Brasil com base nas transformações que vêm sendo implantadas pelas Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade, nas Normas Brasileiras de Contabilidade , que envolvem uma perspectiva moderna, com estímulo a adoção e manutenção de boas práticas de governança, cujas fontes são o cenário das normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público.

O estudo da formação do Estado se reporta ao homem individual que não consegue mais se defender sozinho e busca a outros para constituírem uma sociedade na qual conseguirá a defesa de seus bens. Em decorrência, a organização política das sociedades modernas reconhece a existência do Estado como expressão de máxima autoridade dentro de seu território. Como consequência, cabe ao Estado legislar sobre os mais variados aspectos da vida dos indivíduos, entre os quais se incluem os relativos às atividades econômicas e também o exercício do poder da política com o objetivo de intervir e corrigir as falhas e imperfeições do mercado. O ensino da Contabilidade Pública, ao longo do ano, tem sido restrito a questões orçamentárias e fiscais, deixando o estudo do patrimônio público limitado a um breve resumo de contas e lançamentos com o singelo objetivo de conhecer tão somente a previsão e execução orçamentária da receita e da despesa e a produção, ao final do exercício, de relatórios que permitam a prestação de contas dos administradores. (SILVA, 2011, p.08).

Em sua aplicação, temos que a contabilidade é a ciência que estuda e pratica as funções de orientação e controle relativas aos atos e fatos administrativos, e a Contabilidade Pública é uma especialização voltada para o estudo e a analise dos fatos administrativos que ocorrem na administração pública.(SILVA, 2011, p. 43)

Os estudos de contabilidade aplicada ao setor público têm sido limitados á contabilidade orçamentária e às necessidades de financiamento que constituem uma característica das entidades sem fins lucrativos. Esse efeito fez com que os sistemas contábeis fossem limitados a receitas e a despesas de capital ou a almoxarifados e bens patrimoniais. (SILVA, 2011, p.45)

A portaria publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional nº 634, de 19 de novembro de 2013, tem como objetivo de tornar claro o processo de convergência da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, principalmente no que se refere aos cumprimentos de prazos estabelecidos aos Entes da Federação (União, Estados, DF e Municípios).

A nova Contabilidade Pública vem assumindo singular magnitude no cenário nacional, uma vez que, mais e mais, o cidadão toma ciência da importância da boa gestão dos recursos públicos pelas autoridades governamentais, que é demostrada por esse relevante ramo da Ciência Contábil. (SILVA, 2011, p. 46).

Tal importância exterioriza-se na identificação do zelo, da competência técnica e da ética nas nações governamentais, embasadas no estimulo pela busca da utilização de informações atualizadas. A Contabilidade Publica insere-se como principal instrumento de apoio a administração pública moderna, eficiente e eficaz.