Contabilidade Publica

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 04

1.1 TEMA 05

1.2 PROBLEMA 05

1.3 JUSTIFICATIVA 05

1.4 OBJETIVOS 05

1.4.1 Objetivo Geral 05

1.4.2 Objetivos Específicos 06

1.5 ESTRUTURA 06

2 METODOLOGIA 07

3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 08

3.1 LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL 08

3.2 SISTEMAS DE CONTROLE 10

3.2.1 Controle Externo 10

3.2.2 Controle Interno 10

3.3 ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS 12

3.3.1 Receita Pública 12

3.3.1.1 Receita Orçamentária 12

3.3.1.2 Receita Extra-Orçamentária 12

3.3.1.3 Estágios da Receita Pública 13

3.3.1.4 Quitações 13

3.3.1.5 Restituições de Receitas 13

3.3.1.6 Contabilização 14

3.3.2 Despesa Pública 14

3.3.2.1 Despesa Orçamentária 14

3.3.2.2 Despesa Extra-Orçamentária 14

3.3.2.3 Estágios da Despesa Pública 15

3.3.2.4 Contabilização 15

4 RECURSOS 16

4.1 RECURSOS HUMANOS 16

4.2 MATERIAL PERMANENTE 16

4.3 MATERIAL DE CONSUMO 16

5 CRONOGRAMA 17

REFERÊNCIAS 18

1 INTRODUÇÃO

Há relatos que essa ciência social se manifestou há 2.000 anos a.C., com os sumérios. Baseava-se num mercado de troca de mercadorias, onde era registrado quanto a pessoa possuía em relação ao valor da troca.

À medida que o homem começava a possuir maior quantidade de valores, preocupava-lhe saber quanto poderiam render e qual a forma mais simples de aumentar as suas posses; tais informações não eram de fácil memorização quando já em maior volume, requerendo registros.

“A contabilidade é a ciência da informação que tem como objeto o patrimônio e como objetivo controlá-lo.” (FELGUEIRAS, 2007). Mas, somente no século XIX é que foi efetivamente reconhecida como ciência.

Há um vasto campo de especialidades neste ramo, como por exemplo, o que controla os recursos públicos da União, dos Estados, Municípios e o Distrito Federal, e as tomadas de decisões, levando em conta as normas de direito financeiro; a Contabilidade Pública.

O profissional desta área, não é somente um contador que registra os fatos e "cuida" de uma entidade e sim, um instrumento valioso de fiscalização nos tribunais de contas, tentando eliminar a ineficiência e a corrupção, deixando o mais claro possível e estudando a disponibilidade de recursos para o desenvolvimento governamental.

1.1 TEMA

Contabilidade Pública

1.2 PROBLEMA

Qual a importância da Contabilidade Pública na Gestão Municipal?

1.3 JUSTIFICATIVA

Há muito tempo, o setor público é visto pela ausência de recursos. As fraudes atingiram empresas públicas de uma forma geral, devido às falhas do controle interno, e sistemas que são facilmente burlados, bem como uma falta de eficiência dos órgãos responsáveis que não são bem gerenciados.

É necessário que haja um rigor na fiscalização e nas auditorias que por muitas vezes deixam passar falhas, sejam elas feitas por uma falta de índole ou mesmo por erro ocasionado de desconhecimento dos fatos na elaboração de registros e demonstrações contábeis.

Através da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - Lei Complementar 101/2000 - a contabilidade pública alçou uma maior importância e valorização, auxiliando o gestor público no que diz respeito ao controle e transparência dos atos e tomada de decisões, possibilitando-as mais efetivas, e determinações legais que ocorrendo o não cumprimento estarão sujeitas às sansões administrativas, políticas e judiciais.

1.4 OBJETIVOS

1.4.1 Objetivo Geral

Demonstrar os meios que possam facilitar a integridade e transparência nas informações contábeis fornecidas à sociedade.

1.4.2 Objetivos Específicos

• Verificar se as obrigações legais estão sendo efetuadas.

• Conscientizar a importância dos sistemas de controle para a elaboração da escrituração e legitimidade dos fatos que deram origem aos lançamentos.

• Propor a sociedade o conhecimento sobre a arrecadação e aplicação dos recursos dispostos através dos tributos.

1.5 ESTRUTURA

No capítulo I, temos a introdução, tema, problema e justificativa, respectivamente, apresentando a história da contabilidade, como ela começou e qual sua importância para a sociedade, principalmente na especialidade da contabilidade pública, onde é demonstrada a responsabilidade do controle sobre os recursos públicos e as tomadas de decisões.

No capítulo II, verificaremos se as obrigações legais estão sendo efetuadas, dando ênfase à Lei da Responsabilidade Fiscal.

No capítulo III, conscientizaremos a importância de haver os sistemas de controle que comprovam a legitimidade dos fatos.

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