Contabilidade Publica

Introdução

O nosso objetivo com este trabalho é aprender na prática o que é Contabilidade e Orçamento Público, onde temos por desafio elaborar um quadro com detalhamento de contratação de uma empresa fictícia para prestação dos serviços de locação de microcomputadores, incluindo a manutenção preventiva e corretiva, atualização e substituição de equipamentos, atendendo a Câmara Municipal de Fortaleza dentro do orçamento público considerando a relevância da disciplina, que, direta ou indiretamente, está relacionada a nós alunos, que nos propiciará conhecer as etapas de Planejamento, Execução, Controle e Prestação de Contas na Administração Pública, fazendo as contabilizações corretas na aquisição do bem e elaborar os relatórios e balanços necessários em atendimento às leis pertinentes, como a Lei 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000.

Desenvolvimento

O que é contabilidade Pública?

Para Deusvaldo Carvalho, Contabilidade Pública é o ramo da ciência contábil que tem como objetivo aplicar os conceitos, princípios e normas contábeis nos atos e fatos de gestões orçamentária, financeira, patrimonial e de compensação, nos órgão se entidades da Administração pública, direta e indireta.

Para o Portal da Contabilidade, define como sendo o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações. Portanto está relacionada com o controle e gestão dos recursos públicos.

A Contabilidade pública tem como base a Lei 4.320 de 17 de março de 1964, que é a lei das finanças públicas, destina a elaboração dos orçamentos e balaços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, e com o evento da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar 101/2000), a contabilidade pública alçou uma maior importância e valorização.

A Contabilidade Geral, ou Contabilidade societária é regida pela Lei das Sociedades Anônimas e pelo Código Civil, que estabelecem regras e procedimentos contábeis das atividades empresariais. Tem como foco principal o patrimônio e suas principais avaliações, e sua peça principal é o balanço patrimonial, visando o lucro.

Na contabilidade pública, o mais relevante é o balanço de resultados que trata das despesas e receitas, ou seja, de que forma foi arrecadado o dinheiro e como foi aplicado.

Etapa-1: Passo-2: Escolher um município e fazer o levantamento de alguns de seus dados históricos, como: origem, ano de fundação e população, orçamento previsto para o Exercício de 2011.

Município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, fundada em 13 de abril de 1726, um município brasileiro, desenvolvida às margens do riacho Pajeú, no nordeste do país a 2.285 km de Brasília-DF. Sua toponímia é uma alusão ao “Forte Schoonenborch”, construído pelos holandeses durante a segunda permanência no local, entre 1649 a 1654. O lema da cidade (presente em seu brasão) é a palavra em latim “Fortitudine”, que em português significa: força moral, energia, firmeza. Sua população é de 2.551.806 habitantes e seu orçamento previsto em 2011 foi de R$ 4.483.314.000,00 (Quatro Bilhões Quatrocentos e Oitenta e Três Milhões e Trezentos e Quatorze Mil Reais).

Etapa-1: Passo-3: Organizar o resultado do Passo-2 e as informações coletadas e embasadas nos capítulos do Livro-Texto e sites indicados no Passo-1.

MUNICÍPIO

FORTALEZA

POPULAÇÃO

2.551.806

ORÇAMENTO PREVISTO 2011

R$ 4.483.314.000

Etapa-2:

Esta etapa faz conhecer as etapas de planejamento do orçamento público, as principais peças utilizadas como Plano Plurianual-PPA, Lei das Diretrizes Orçamentárias-LDO, e Lei Orçamentária Anual-LOA. O funcionamento de como são fixadas as despesas e como as receitas são estimadas para a elaboração do orçamento público.

Passo-2: Elaborar um quadro com as principais definições e composição do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Utilizar o modelo a seguir.

Lei Orçamentária

Prazo de encaminhamento ao Legislativo

Prazo de devolução ao Executivo para sanção e publicação

Prazo de vigência

Plano Plurianual - PPA

31 de agosto do primeiro ano do mandato

15 de dezembro do primeiro ano do mandato

4 anos a contar do 2º ano de cada administração, até o 1º ano da seguinte

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

15 de abril de cada ano

30 de junho de cada ano

Ano seguinte em que foi apresentado ao Legislativo

Lei Orçamentária Anual - LOA

31 de agosto de cada ano

15 de dezembro de cada ano

Ano seguinte em que foi apresentado ao Legislativo

Etapa- 2: Passo-3: Produzir um único texto, com o mínimo de duas páginas e máximo de seis páginas, como conceito, Classificação e Estágio da Receita, bem como abordar a Despesa Pública, enfatizando: Classificação, Classificação econômica e funcional-programática.

Receita Pública - são os recursos instituídos e arrecadados pelo poder público com a finalidade de ser aplicados em gastos que atendam aos anseios e demandas da sociedade. De forma resumida, podemos dizer que é todo recurso obtido pelo Estado para atender as demandas públicas, ou em sentido amplo, receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, e em ingressos extra orçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.

Receita Publica classifica-se em dois grupos:

Receita Orçamentária e Receita Extra orçamentária.

Receita Orçamentária é a consubstanciada