Contabilidade Publica

DESPESAS PÚBLICAS

Despesas Públicas é a aplicação de certa quantia por parte de autoridade ou agente público competente, dentro de uma autorização legislativa, para execução de fim a cargo do governo.

CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS:

Por sua natureza ou por sua autorização:

Despesas Extra-orçamentárias:

- Não constam do orçamento; -Independem de lei especifica;

- Em geral, correspondem a devolução de uma receita extra-orçamentária.

Despesas Orçamentárias:

- Constam do orçamento;

- Dependem de lei, autorização legislativa;

Despesas Orçamentárias são classificadas por:

a) agente de gasto (qual órgão/secretaria) a realiza,

b) finalidade do gasto

c) natureza de despesa

A despesa pública pode ser corrente ou de capital.

a) Corrente: todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. (1- pessoal e encargos sociais; 2- juros e encargos da dívida e 3- outras despesas

correntes)

b) Capital: despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Essas despesas ensejam o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou

investimento (no caso dos grupos de natureza da despesa 4 – investimentos e 5 – inversões financeiras) ou de desincorporação de um passivo (grupo de despesa 6 – amortização da dívida).

Despesas Intra-orçamentárias: é aquela que resulta de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e de outras entidades, decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, recebimentos de impostos, taxas e

contribuições, além de outras operações, quando o recebedor dos recursos também for órgão, fundo,

autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou de outra entidade constante desses orçamentos, no âmbito da mesma esfera de governo.