Contrato

PROBLEMA:

Carlos Drumond de Andrade celebrou com a Seguradora GAIA LTDA, um contrato padrão denominado “Seguro Saúde”, pelo qual teria o direito a cobertura médico-hospitalar de qualquer espécie.

Dois anos depois de ter assinado esse contrato, Drumond teve diagnosticada grave enfermidade renal, para a qual o transplante era a única solução. Tão logo surgiu um órgão compatível, Drumond foi internado e submetido, imediatamente, ao transplante renal, cujo resultado foi corado de êxito.

A seguradora, no entanto, negou-se ao reembolso das despesas médico-hospitalares, sustentando que a doença de Marcelo era preexistente à assinatura do contrato e que fora por ele omitida quando da contratação.

Sabendo-se que Carlos Drumond de Andrade é domiciliado em Belo Horizonte/MG, que a Seguradora tem sede em São Paulo/SP, e filial em Campinas/SP, onde foi celebrado o contrato, e que o hospital onde foi realizada a cirurgia está localizado em Belo Horizonte/MG.

Sabendo-se, ainda, que as despesas de Drumond com a cirurgia, incluídos os gastos hospitalares e os honorários médicos, somam R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), proponha, como advogado de Carlos Drumond de Andrade, promova a medida necessária para garantir seus direitos.

OBS: A peça deverá ser entregue no dia 12 de março de 2015.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMAÇARI

Marcelo, estado civil, profissão, inscrito no CPF n°, residente e domiciliado na cidade de Camaçari/BA, rua, bairro, CEP, por sua advogada que este subscreve (doc. 1), com endereço profissional na cidade, rua, bairro, onde receberá intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS

Contra a Seguradora Forget Ltda, inscrita no CNPJ n°, situada na cidade de Porto Alegre/RS, rua, bairro, CEP, pelos motivos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

I.I Marcelo celebrou contrato padrão denominado “seguro de saúde, pelo qual teria direito à cobertura médico-hospitalar completa em caso de cirurgia de qualquer espécie.

I.II Dois anos mais tarde, ocorreu o infortúnio do autor ter sido diagnosticado com grave enfermidade renal, sendo a única solução para esta o transplante do rim.

I.III Buscando a imediata solução do problema, Marcelo iniciou a busca pelo tratamento; tão logo encontrado um órgão compatível, o enfermo foi internado e submetido a uma cirurgia, que restabeleceu sua saúde.

I.IV Infelizmente, na fase de convalescença da operação, Marcelo não pode contar com a empresa a qual lhe confiou os cuidados à sua saúde, o que lhe causou sofrimento e angústia, tendo em vista que seguradora Forget LTDA se recusou a pagar a cirurgia alegando a existência da doença antes da assinatura do contrato e que esta foi omitida pelo autor.

I.V O proponente da ação teve que arcar com todas as despesas da cirurgia e com os honorários médicos. Os gastos totais totalizaram R$ 45.000,00. Frise-se que o autor celebrou o contrato de seguro com a ré justamente para ficar amparado na ocorrência de uma necessidade cirúrgica, o que não ocorreu.

I.VI Os fatos acima narrados, estão caracterizados o descumprimento contratual e o dano moral, ensejando, respectivamente, a condenação nos prejuízos materiais decorrentes do pagamento da cirurgia, bem como na reparação dos danos morais.

II - DO DIREITO

II.I Na forma como foi relatado, observa-se que o fato tem amplo amparo em nosso ordenamento jurídico vigente, vez que encontramos diversos dispositivos que buscam proteger o ofendido e dar-lhe condições de ver reparado o dano ou prejuízo experimentado, dentre os quais podemos citar: I.II Lei nº 8.078/90 (CDC) em seu