Contrato

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

2.1.- A diferença entre uma empresa de natureza jurídica LTDA, com um único sócio e uma empresa de natureza jurídica LTDA, com um único sócio – EIRELI.................4

2.1.1 Esclarecer os passos para a constituição da empresa e relacionar a documentação exigida para a constituição da empresa em todos os órgãos competentes. Junta comercial, receita federal do Brasil e prefeitura, explicando porque a empresa tenque ser arquivadas em cada um desses órgãos. .....................4

4 CONCLUSÃO 7

REFERÊNCIAS 8

APÊNDICES 9

APÊNDICE A –Contrato social 10

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo demonstrar os procedimentos para abrir uma empresa e como constituir uma sociedade empresarial.

Dado o desenvolvimento econômico dos últimos anos, cresce cada vez mais o numero de pessoas interessadas em abrir o seu próprio negocio em busca de sua independência econômica. No entanto, muitas vezes esses novos empresários só estão interessados na rentabilidade do negócio e acabam não realizando todas as etapas necessárias para regularizar a empresa. Portanto, é de suma importância que este novo empreendedor seja muito bem assessorado por um contador, que vai ajudá-lo a regularizar a empresa perante os órgãos competentes e orientá-lo sobre seus direitos e deveres sobre a empresa, como constituir uma sociedade empresarial juridicamente valida e justa e qual a documentação necessária para realizar todo este processo.

Este trabalho esta organizado da seguinte forma: primeiro passo, realizar os procedimentos para identificar a diferença entre uma empresa de natureza jurídica LTDA com dois sócios e uma empresa de natureza jurídica LTDA com um único sócio EIRELI. Segundo passo, iremos seguir os procedimentos legais para a constituição de uma empresa e relacionar a documentação exigida para a constituição da empresa em seus órgão competentes. Após verificarmos as documentações de forma legal iremos elaborar o contrato social da empresa.

A metodologia usada para a realização deste trabalho foi à pesquisa bibliográfica, utilizando fontes como sites e livros.

2. DESENVOLVIMENTO

2.1.- A diferença entre uma empresa de natureza jurídica LTDA, com um único sócio e uma empresa de natureza jurídica LTDA, com um único sócio - EIRELI.

O código civil trazia em seu artigo 1.033, iv, a proibição da existência de sociedade que não estivesse com pluralidade de sócios, sendo permitido inicialmente apenas um período de 180 dias de transição para adequadação do quadro de societário, sobe pena de extinção da sociedade. Mas a lei nº 12.441/2011, trouxe uma nova visão sobre a existência de uma pessoa jurídica um único sócio, o que antes era proibido.

A sociedade de natureza jurídica LTDA, é uma natureza jurídica criada por lei em julho de 2010, e que pode ser constituído desde o dia 9 de janeiro de 2012. Ela possibilita a solução de vários problemas atuais, com a situação de responsabilidades ilimitada do empresário individual e a formação de sociedades limitadas com a participação de sócios, tais como filho (a) mulher ou marido, ou terceiros, somente para atender os requisitos de um percentual mínimo de se ter um segundo sócio.

Com isso a sociedade de natureza jurídica LTDA com dois ou mais sócios é aquela que se reúne para explorar atividades econômicas organizadas para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elementos da empresa. Os sócios respondem de forma limitada ao capital social da empresa pelas dividas perante aos seus sócios.

Já a empresa de um único sócio – EIRELI deve ter um titular, pessoas maior de 18 anos (ou menor antecipado) brasileiro ou estrangeiro, e capital mínimo de 100 vezes o maior salário- mínimo dos pais, totalmente integralizado, sendo assim a responsabilidade do titular limitada ao valor do capital. O titular pessoa física não poderá ter mais de uma EIRELI. A administração deve ser exercida por uma ou mais pessoas podendo o próprio administrador ser o próprio titular ou não. O empresário individual atua sem separação jurídica entre os seus bens pessoais e seus negócios, ou seja, não vigora o principio da separação do patrimônio. O proprietário responde de forma ilimitada pelas dividas contraídas no exercício da sua atividade perante aos seus credores, com todos os bens que integram o seu patrimônio ex: casas, automóveis, terrenos etc. e o de seus cônjuges, no caso se o empresário for casado com um regime de comunhão de bens.

2.1.1- Esclarecer os passos para a constituição da empresa e relacionar a documentação exigida para a constituição da empresa em todos os órgãos competentes. Junta comercial, receita federal do Brasil e prefeitura, explicando porque a empresa tenque ser arquivadas em cada um desses órgãos.

Inicialmente vamos seguir alguns passos básicos e elaborar um plano de negócios, que é importante para prever e desenvolver pesquisas de mercado, identificar o publico alvo, a região de atuação, realizar uma avaliação econômica de viabilidade, taxas de retorno, entre outras formas e ferramentas de planejamento para antever e controlar o desenvolvimento de seus negócios, após isso devesse pesquisar muito bem, pois os negócios são criados a partir do “feeling” e do comportamento empreendedor de seus idealizadores, apesar da sua informalidade e simplicidade, também podem ter sucesso e prosperar, no entanto, quando se planeja cada passo a chance de se ter sucesso se torna bem maior.

Apartir daí daremos inicio ao outros procedimentos necessários para abrirmos esta empresa que será irmos à prefeitura para verificarmos o endereço que a empresa ira funcionar para averiguar se não a impedimentos para o seu funcionamento, ou atividades desejadas, depois irá elaborar a identificação da empresa e da sua atividade que ira exercer no local, devemos fazer uma busca de nome na junta comercial do estado desejado, juntamente com as documentações pessoais exigidas dos seus sócios, CPF, RG, certidão de casamento, comprovante residencial, depois vamos elaborar um contrato social, seguindo os artigos do novo código civil,