Contrato De Comodato

CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL COMERCIAL

COMODANTE:......... , Inscrição Estadual nº .......... , CNPJ nº ................., situado na Rua ............. , Bairro ......... - ............ , CEP .............

doravante designado simplesmente COMODANTE.

COMODATÁRIOS: ............. , empresa comercial e brasileira, instalada a Rua ................ , Bairro ............em ............... - ........ , brasileiro, maior, comerciante, residente e domiciliado a Rua ................. , com inscrição no CPF nº ......... e R.G. nº ............................... designados simplesmente COMODATÁRIOS.

As partes supra qualificadas têm entre si, justo e contratado o comodato do imóvel sito na Rua ............. - ........ . Possuindo área de aproximadamente ................. construindo e ............... de área livre totalizando .............. , exclusivamente para comercialização de botijões de gás liqüefeito de petróleo, de propriedade da COMODANTE, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O prazo de comodato é de 03 anos, iniciando-se em (........... de ............... de .............) e cessando de pleno direito em (............ de ....................... de ...............), independente de notificação, aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial, obrigando-se o comodatário a desocupar o imóvel objeto do presente, na data antes referida, entregando-o nas condições previstas neste instrumento contratual.

CLÁUSULA SEGUNDA: Findo o prazo ajustado na CLÁUSULA PRIMEIRA, sem renovação ou prorrogação contratual, obriga-se o comodatário a restituir imediatamente o imóvel, sob pena de, assim não o fazendo, responder à competente ação de reintegração de posse e multa cominatória diária de ................. , além de perdas e danos e lucros cessantes, mesmo na hipótese de ocorrência de caso fortuito.

CLÁUSULA TERCEIRA: qualquer das partes poderá denunciar o presente contrato, sem quaisquer ônus, penalidade ou multa, anteriormente ao vencimento do prazo contratual, desde que o faça com antecedência ou pró-aviso de trinta dias.

CLÁUSULA QUARTA: caso notificado o COMODATÁRIO e o mesmo não restituir o imóvel de imediato, pagará, enquanto detiver a posse injusta do imóvel, o valor de R$ ..... (....... ) e responderá pelo dano que ele venha a sofrer, mesmo decorrente de caso fortuito.

CLÁUSULA QUINTA: fica proibida a cessão ou transferência do presente contrato, a locação ou empréstimo, parciais ou totais do imóvel objeto do presente, sob pena de restar caracterizado esbulho e, conseqüentemente, autorizado o COMODANTE a ajuizar a competente AÇÃO JUDICIAL DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, independentemente de aviso ou notificação.

CLÁUSULA SEXTA: o COMODATÁRIO declara ter recebido o imóvel objeto do presente contrato em perfeitas condições de uso, conforme laudo de vistoria anexo.

CLÁUSULA SÉTIMA: o COMODATÁRIO, obriga-se a manter o imóvel, objeto deste contrato, nas mesmas e perfeitas condições em que o recebe, correndo exclusivamente por sua conta, todos os reparos, objetivando a conservação do dito imóvel, suas dependências e instalações, inclusive os consertos que se fizerem necessários na rede d'água e esgoto, bem como as multas a que der causa, por inobservância de quaisquer infringências legais.

CLÁUSULA OITAVA: tendo em vista que o comodato do presente imóvel se destina à venda de botijões de gás liqüefeito de petróleo, regida por legislação própria e específica, emanada de órgãos Públicos Federais e Municipais, a eventual proibição da atividade no imóvel cedido em comodato determinará a imediata rescisão do mesmo, sem quaisquer ônus para as partes.

CLÁUSULA NONA: o COMODATÁRIO não poderá fazer no imóvel objeto do presente, ou nas suas dependências, quaisquer obras ou benfeitorias, sem prévio e expresso consentimento do COMODANTE manifestado por escrito.

Parágrafo primeiro: o COMODATÁRIO não terá direito de retenção ou indenização por quaisquer obras ou benfeitorias, mesmo necessárias que, mesmo com consentimento escrito COMODANTE, venha a fazer no imóvel objeto da presente, em suas dependências, instalações e utensílios.

Parágrafo segundo: Caso não convier ao COMODANTE a permanência de quaisquer benfeitorias ou modificações feitas pelo COMODATÁRIO no dito imóvel ou nas dependências, deverá este removê-las à sua custa, deixando o imóvel e suas dependências, no estado em que se achavam antes da contratação, correndo todas as despesas que se fizerem necessárias, por conta do COMODATÁRIO.

CLÁUSULA DÉCIMA: Caracterizará grave infração contratual, podendo o COMODANTE, dar por rescindido de pleno Direito, independentemente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial, o presente contrato, sem que assista ao direto a qualquer indenização ou reclamação se o COMODATÁRIO usar o imóvel objeto deste contrato, para fins diversos daqueles de comercialização de botijões de gás liqüefeito de petróleo de propriedade do COMODANTE nos termos do contrato do depósito