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Contrato De Constituição De Sociedade

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Por:   •  8/6/2014  •  1.351 Palavras (6 Páginas)  •  355 Visualizações

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CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA

MONONOMO ELETRONICA LTDA

Pelo presente instrumento particular, e na melhor das formas do direito, os abaixo assinados:

MARIA SOFIA, brasileira, casada em regime de comunhão parcial de bens, maior, comerciante, nascida em 24/08/1987, portadora da cédula de identidade RG nº 45.302.793-X SSP/SP e do CPF 383.498.808-07; residente e domiciliada à Rua Ana Mollon Lazzuri, nº 777 – apto 22 – bloco 07 - Bairro dos Casa - São Bernardo do Campo – SP – CEP 09840-080;

JOSÉ MOREIRA, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, maior, Engenheiro Eletrônico, nascido em 02/12/1975, portador da cédula de identidade RG nº18.444.302-X SSP/SP e do CPF. 302.356.000-00; residente e domiciliado à Av Doutor Gentil de Moura, nº 856 – apto 32 – bloco Colonial - Bairro Ipiranga - São Paulo – SP – CEP 04278-000;

Constituem, pelo presente instrumento, uma sociedade empresária limitada, que será regida pela legislação em vigor e pelas normas abaixo elencadas:

1ª Cláusula – DA DENOMINAÇÃO E SEDE

1.1. A sociedade girará sob a denominação social de MONONOMO ELETRÔNICO LTDA e tem sua sede a Av. Senador Vergueiro, nº 300 - Vila Suzana - São Bernardo do Campo – SP – CEP 09750-000.

2ª Cláusula – DO OBJETO E DA DURAÇÃO DA SOCIEDADE

2.1. A sociedade terá por objetivo a seguinte atividade: fabricação de urnas eletrônicas.

2.2. A sociedade iniciará suas atividades em 24/11/2013 e seu prazo de duração é indeterminado.

3ª Cláusula – DO CAPITAL SOCIAL

3.1. O capital social é de R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais), dividido em 150.000 (Cento e Cinqüenta mil) quotas de valor nominal de R$ 1,00 (Um real) cada uma, totalmente integralizadas em moeda corrente e legal do país pelos sócios, a saber:

Sócios Quotas Valor R$

Marina Gomes Barboza 105.000 105.000,00

José Moreira 45.000 45.000,00

TOTAL 150.000 150.000,00

3.2. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, conforme artigo 1.052 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002.

4ª Cláusula – DA ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE

4.1. A administração da sociedade será exercida pelos sócios, que poderão ou não receber pró-labore mensal e terão os mais amplos poderes necessários à direção dos negócios sociais, podendo representar a sociedade ativa e passivamente, judicial ou extrajudicialmente perante terceiros e praticar todos e quaisquer atos necessários à consecução dos objetivos ou à defesa dos interesses de direito da sociedade.

4.2. A sociedade será representada pelos sócios isoladamente, perante aos bancos, em transações imobiliárias, judicial, extrajudicialmente, podendo também, nomear procuradores, com poderes especiais para representar a sociedade.

4.3. É vedado a qualquer dos sócios prestar em nome da sociedade, fianças, avais ou outras garantias de favor em negócios estranhos às atividades sociais.

4.4. É permitido aos sócios, caso lhes convier, nomear um administrador não sócio, cuja designação dependerá de aprovação de todos os sócios, enquanto o capital não estiver totalmente integralizado, e de dois terços no mínimo, após a integralização.

5ª Cláusula – DAS DELIBERAÇÕES SOCIAIS

5.1. As deliberações sociais serão tomadas sempre que necessário, em conjunto, inclusive referente a alteração do contrato social, através de reunião dos sócios, presidida e secretariada entre os sócios presentes. As convocações serão feitas por telegrama, carta registrada ou e-mail, com solicitação de confirmação de leitura, ficando, todavia, dispensada a convocação, se todos os sócios comparecerem ou se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia. Ficará igualmente dispensada sua realização, quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre matéria que seria objeto de reunião.

5.2. As deliberações sociais serão sempre tomadas pelos sócios representando a maioria do capital social, salvo para matérias para as quais a lei ou este Contrato Social exija quorum superior.

5.3. O número de votos de cada sócio corresponde à quantidade de quotas já integralizadas, em quaisquer deliberações sociais.

6ª Cláusula – DA INDIVISIBILIDADE E TRANSFERÊNCIA DAS QUOTAS

6.1. As quotas do capital social são livremente negociáveis entre os sócios.

Parágrafo Único – A transferência de quotas entre os sócios far-se-á pelo preço acertado de comum acordo entre os mesmos, bem como as condições de pagamento que forem estipuladas amigavelmente entre os mesmos, ou previamente através de acordo de sócios.

6.2. As quotas do capital são indivisíveis e sua transferência ou cessão, no todo ou em parte, somente poderá operar-se após prévia comunicação, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, por escrito, ao outro quotista, conferindo-lhe preferência na aquisição, ou indicar terceiros para tal. A preferência deverá ser exercida no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do recebimento da comunicação.

7ª Cláusula – DA INSOLVÊNCIA, FALECIMENTO OU RETIRADA DE SÓCIO;

7.1. A declaração de insolvência, falecimento ou retirada de qualquer dos sócios não dissolve a sociedade, que continuará com o sócio remanescente.

7.2. Na data em que se verificar a insolvência, falecimento ou retirada de sócio, levantar-se-á balanço geral para apuração do patrimônio líquido da sociedade e os haveres do sócio declarado insolvente, falecido ou retirante.

7.3. Os haveres do sócio insolvente, falecido ou retirante serão pagos a quem de direito, em até 12 (doze) prestações iguais, mensais e sucessivas, com juros oficiais, vencendo-se a primeira 30 (trinta) dias após a data do balanço em que foram apurados os referidos haveres.

7.4. Os herdeiros do sócio falecido,

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