Contrato De Doação

UNIBAN - Universidade Bandeirantes

Curso de Direito – DRA 3A.3 - VM

Aurelita de Freitas

Teoria das Obrigações Contratuais

CONTRATO DE DOAÇÃO

São Paulo

2010

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO..................................................................................................02

1.1 .- Origem etimológica e histórica do contrato de doação..............................02

2 - DO CONTRATO DE DOAÇÃO......................................................................03

2.1 – Definição..........................................................................................................03

2.2 – Classificação....................................................................................................03

2.3 - Elementos Essenciais do Contrato de Doação..............................................03

2.4 - Partes no Contrato de Doação.......................................................................04

2.5 – Prazo................................................................................................................04

2.6 - Requisitos Subjetivos......................................................................................04

2.7 - Requisitos Objetivos.......................................................................................04

2.8 - Requisitos Formais..........................................................................................04

2.9 - Tipos de Doação..............................................................................................04

2.10 - Observações Gerais.......................................................................................07

2.11 - Revogação da Doação...................................................................................07

2.12 - Peculiaridades sobre Revogação de Doação...............................................08

2.13 - Invalidade da Doação....................................................................................08

3. CONCLUSÃO......................................................................................................09

4. REFERÊNCIAS...................................................................................................10

ANEXO I - Jurisprudência sobre Doação

ANEXO II - Exemplo de Contrato de Doação

1. INTRODUÇÃO

A doação se destina à pessoa que tem vontade de doar (doador) e àquela que aceita o benefício (donatário). O conteúdo deste trabalho traz noções gerais do contrato de doação e as diversas modalidades de doação e suas peculiaridades.

1.1 Origem etimológica e histórica da Doação

A origem etimológica da palavra doação vem do latim donatio, que provém de doni, datio (doação). Daí entende-se que a palavra dar ou doar, significa entrega sem remuneração, ato de liberalidade.

Em tempos remotos existiam juristas que sustentavam a impossibilidade de ser a doação um contrato, mas sim uma liberalidade. E se baseavam em tal crença, pelo fato da parte beneficiária (donatário), quando não manifestasse vontade contraposta (formadora do consentimento) tinha natureza de simplesmente vontade unilateral da parte.

Pressupunha a lei daquela época, que enquanto não houvesse manifestação positiva em contrário, reputava-se realizada a doação, conforme noticia Clóvis Beviláqua.

Historicamente, constava-se no Digesto, Livro XXXIX, Título VI, Fragmento 35, parágrafo primeiro, sobre doação, que traduzido do latim para o português trazia a seguinte previsão: “prometida é ao dono, quase ao dono dá”. Não havia referências quanto a natureza jurídica da doação bem como sua origem.

As Institutas de Justiniano reconhecia a doação apenas como modo de adquirir a propriedade (Titulo VII, Livro II). Da atividade inicial, passou-se, com a Constituição Imperial de Constantino, lá pelos anos 323 da Era Cristã, à exigência de forma escrita, de tradição da coisa doada perante vizinhos, e da insinuatiu ou registro do ato em arquivo público. Com Justiniano, a despeito de ter-se como obrigatória a convenção entre o doador e o donatário, manteve-se a exigência do modo escrito e da insinuatio apud acta para doações acima de determinado valor.

No Brasil, no período imperial, o grande jurista Teixeira de Freitas em sua Consolidação das Leis Civis, comparava a doação à alforria gratuita (concessão da liberdade de forma gratuita)

Do que se pode notar da origem histórica até aos tempos atuais, podemos concluir que a liberalidade é a autêntica mola propulsora da doação e que guarda íntima relação com a gratuidade e a unilateralidade. A liberalidade é a causa da doação, ou seja, a razão determinante, o fim imediato que gera a declaração de vontade no contrato de doação.

Liberalidade é a intenção de bem fazer, de proteger e, é elemento integrante do contrato de doação. O motivo ou animus (móvel subjetivo), está no plano psíquico do agente, não tendo relevância para o Direito.

2. DO CONTRATO DE DOAÇÃO

2.1 – Definição

Contrato em que uma pessoa, o doador, agindo por determinação própria (liberalidade), transfere gratuitamente de seu patrimônio bens ou vantagens para os de outra,