Contrato de trabalho e legalização de empresas

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho tem o objetivo de informar a respeito de varios assuntos tais como as formalidades legais e exigência na abertura de clinicas de repouso.Veremos tambem sobre a PEC 72 ,seus pontos positivos e negativos e o impacto causado,as formalidades para elaboração do contrato de trabalho antes e depois do PEC 72

2 DESENVOLVIMENTO

O contrato de trabalho e a legalização de empresas

1.1 Clinica de repouso

Para abertura de uma empresa com atividade de clinica de repouso e necessario procurar os orgãos responsaveis para as devidas instruções

_ Registro na junta comercial

_Registro na Secretaria da Receita Federal

_Registro na Prefeitura do municipio

_Registro na Sindicato Patronal(empresas ficara obrigada a recolher por ocasião da contribuição e ate o dia 31 de janeiro de cada ano,a Contribuição sindical patronal).

_Registro na Prefeitura para obter o alvara de funcionamento.

_Cadastramento junta a Caixa Economica Federal na sistema Conectividade social.

_INSS.

Você deve procurar a prefeitura da cidade onde pretende montar a clinica de repouso para fazer a consulta de local e efetuar a inscrição municipal para obter o alvara de funcionamento.

_Liberação e registro na vigilância sanitaria estadual,o alvara de licença fornecido pela vigilância sanitaria e renovado anualmente.

1.2 Processos produtivos

Numa clinica de repouso os idosos precisam de atenções especiais,mesma que ainda sejam produtivos .Cuidados como piso antiderapante alças de apoio nos banheiros,macanetas de funcionamento,facil,infermeira 24 horas e opções de entretenimento fazem as clinicas assistidas se encaixarem nece contexto.

Uma boa clinica de repouso deve contar com apartamento tipo suites,para clientes individuais,casais e grupo,equipado com uma serie de itens para conforta dos clientes.Dentre eles.

_Mobilidade completa

_Telefone

_TV

_Frigobar

_Ar condicionado ,ventilador de teto.

_Sistema de chamadas de enfermagem.

Alem disso,devera oferecer os seguintes serviços.

_Recuperação hospitalar

_Atendimento fisioterapico

_Atendimento psiquiatrico

_ Atendimento medico clinico geral

_ Acompanhamento do idoso em todos as suas necessidades.

_Serviços de remoção ambulância.

_Sistema de entretenimento,filmes,tv,jogos,passeios etc.

_Fisioterapia em geriatria.

Estes são profissionais exigidos perante a lei para instalação do estabelecimento.Porem,e importante que esses serviços sejam executados com qualidade.

Ao contar com uma equipe medica propria, a clinica de repouso devera prestar toda a assistência aos pacientes na suas necesidades diarias .A equipe composta por enfermeiras fisioterapeutas,psicologas e nutricionistas,compete as sequintes funções

_Higienização dos pacientes sempre que necessario.

_Distribuição e administração das refeições.

Os pacientes tem direito a cinco refeições diarios pequena almoço,lanche,jantar e suplemento noturno,servidos no horario afixado,podendo outras refeições ao dietas ser servidas, sempre que prescritas pelo medico.

_Distribuição e administração de medicamentos de acordo com a prescrição medica,transcrita nas folhas individuais de terapeutica.

_Serviço de pos-operatorio visando atender pacientes cerem submetidos a cirurgia,pricipalmente após fratura de fêmur,quando não necessita permanecer em UTIs,mas precisa de medida de suporte clinico.

1.3 PEC 72

A denominada PEC dos empregados domesticos,teve vigência imediata a partir de sua publicação,em 3 4 2013,causando preucupação aos empregados que não tiveram tempo para tomar ciência dos novos direitos de seus empregados,para readequar os contratos de trabalho,bem como para mensurar o impacto financeiro que a nova legislação trouxe para as familias.

Aaplicação emdiata da lei teve por objetivo impedir a demissão em massa dos empregados domesticos posto que a partir de sua vigência todos ,inclusive aqueles que se encontram no trabalho tem seus novos direitos garantidos.

Com a nova legislação e o fortalecimento politica,cada vez mais acentuada do respectivo,sindicatos,a tendencia e que a justiça do trabalho tenha um aumento crescente de ações movidas por empregados domesticos contra seus empregadores,juntamente porque muitos destes,ainda hoje desconhecem ou ignoram os direitos desta categoria.

Basta dizer que segundo informações da agencia Brasil colhidas junto ao ministério do trabalho e empregados,atualmente há mais de 7 milhões de empregados domestico no pais.Todavia,somente um em cada sete possui carteira assinada.

Numa oudiencia interativa,que contou com a participação popular,a precidenta da comissão,senadora Ana Rita (PT-ES)resultou o fato do texto da emenda constitucional n72 proibir o trabalho domestico aos menores de dezoito anos e destacou,segundo estimativa que o setor emprega quase sete milhões de pessoas,das quais 93% mulheres e 57%negras.

A PEC beneficia todas que realizem trabalho domestico e se enquadrem no conceito na lei n 5.859 72.Estão,portanto,abrangidos a titulo,exemplo,a baba,o motorista,o jardineiro,a cozinheira,o caseiro,os cuidadores de idosos Foram varios os direitos asegurados pela EC n 72 2013 .Dentre eles,os seguintes direitos,garantia de salário ao mês,numca inferior ao mínimo legal ,jornada de trabalho de oito horas diárias limitadas a quarenta e quatro semanais,pagamento dês horas extras