Crime

antijuridicidade: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito. As causas de justificativas penais na qual se trata da exclusão da antijuridicidade em alguns, onde ocorre o fato típico, mas há entendimento que desapareça a contrariedade sobre o ordenamento jurídico além do cuidado com o chamado excesso punível.

Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:

I - em estado de necessidade

II - em legítima defesa

III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.

O agente não será punido, pois como o código já faz menção afirmando que não há crime. É necessário que o sujeito conheça essas causas e responderá pelo excesso doloso ou culposo.

antijuridicidade: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito. As causas de justificativas penais na qual se trata da exclusão da antijuridicidade em alguns, onde ocorre o fato típico, mas há entendimento que desapareça a contrariedade sobre o ordenamento jurídico além do cuidado com o chamado excesso punível.

Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:

I - em estado de necessidade

II - em legítima defesa

III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.

O agente não será punido, pois como o código já faz menção afirmando que não há crime. É necessário que o sujeito conheça essas causas e responderá pelo excesso doloso ou culposo.