Crimes Contra O Patrimônio

Q1.O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitosadotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um.

R: Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade organizada para a produção ou a circulação de bens ou deserviços. Para se considerar empresa precisa-se da prestação de serviço visando fim econômico.

Q2.:

Cláudio e Roberto, artistas plásticos, INSCRITOS no CNPJ, prestam serviços de restauraçãode obras de arte nas praças localizadas nas proximidades de seu bairro, cobrando quantias irrisórias pelos serviços prestados aos moradores da região. Esta sociedade não possui elemento de empresa,embora estes serviços sejam cobrados e os sócios, apesar de lucrarem muito pouco, vivem dos valores cobrados por suas restaurações. A atividade desenvolvida por eles, constitui, de acordo com o CódigoCivil:

a) Uma atividade empresária.

b) Uma sociedade simples.

c) Uma sociedade personificada simples.

d) Uma sociedade civil.

e) Uma associação.

Resposta: letra D

Aula 02

Q1.Três esteticistas constituíram uma sociedade para explorar em uma clínica no Centro de Salvador, técnicas de preenchimentos faciais e toda uma gama de práticas para rejuvenescimento. Os sócios exercem suas especialidades, embora contem com o auxílio de colaboradores. Esta sociedade caracteriza-se, ou não, como sociedade empresária? Por quê? Esta sociedade não se caracteriza como uma sociedade empresária, pois, no caso, cada um exerce sua especialidade de forma individual, profissão de natureza intelectual.

Q2. De acordo com a “teoria da empresa” adotada pelo Código Civil é CORRETO afirmar: A. A exploração profissional, individual, direta, habitual e com fins lucrativos de uma atividade econômica será, necessariamente, uma atividade empresarial; B.O profissional liberal que exerça atividade intelectual de natureza científica e cuja atividade constitui elemento de empresa será considerado empresário; C.Aquele que exerce atividade rural organizada, com mão de obra assalariada, será considerado empresário rural independentemente de registro; D. O profissional liberal que exerça atividade intelectual de natureza artística e cuja atividade constitui elemento de empresa não pode ser considerado empresário. E. Todo Profissional Liberal será considerado Empresário.

Resposta letra B

Aula 03

Q1.Ana e Amaury, são casados pelo regime dacomunhão total de bens. Ana tem 17 anos e deseja ser empresária individual e consulta você como advogado(a), sobre a possibilidade de realizar esta empreitada. No caso apresentado, Ana poderá serempresária individual ?

Resposta:Sim, pois ela adquiriu a emancipação com o casamento, o que a tornou capaz, e para exercer a atividade de empresário é necessário estar em pleno gozo da capacidade civil.

Aula 04

Gabriela e Marcos exercem atividade econômica no ramo de Restaurante, na capital Paulista, e pretendem futuramente, dado o sucesso da empreitada, abrir filiais em Curitiba e Natal. Efetuaram o registro da sociedade, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas

do Estado de São Paulo, sob a forma de sociedade limitada. Neste caso analise se o registro e a forma societária estão de acordo com a legislação vigente.

Resposta: Estão de acordo. O artigo 45, inciso II estabelece a sociedade como pessoa jurídica de direito privado, e para se encaixar no artigo a sociedade tem que ser criada por pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício da atividade de economia e partilhar entre si dos resultados. E a sociedade limitada é onde a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital sócia. O que o caso do caso em questão

Questão objetiva:

O registro do empresário na Junta Comercial:

A) é condição para a caracterização do empresário.

B) determina a regularidade do empresário.

C) basta o exercício da atividade intelectual para a caracterização do empresário.

D) o pequeno empresário é dispensado da formalidade de se registrar na junta comercial. E) o pecuarista, se quiser ser empresário rural, não precisa realizar