Critérios técnicos e éticos da prova pericial na busca por Justiça

Parafraseando o lendário criminalista Paul Leland Kirk, não há cena de crime desprovida de evidências físicas, e sim o fracasso humano em encontrá-las, estudá-las e compreendê-las. Acontecimentos de qualquer natureza, seja ela criminosa, bélica, acidental ou natural sempre deixarão provas materiais que, diferentemente da susceptibilidade humana, são um fim em si. Mesmo com um variado número de técnicas e o uso de novas e crescentes tecnologias, a metodologia do trabalho pericial em uma cena de local de crime é fundamental para o sucesso na investigação, sem a qual a fiel reconstituição fatos não será possível, obliterando a busca pela verdade e pela Justiça.

Assim que um incidente é descoberto e denunciado às autoridades competentes, os primeiros agentes – geralmente a polícia militar – a chegarem no local devem preservar a cena para que a perícia não tenha seu trabalho comprometido. A preservação do local implica não descaracterizá-lo em nenhuma hipótese, e para isso se faz necessário estabelecer uma rota única de entrada e saída, impedir que provas sejam contaminadas e evitar a utilização de recursos nele presentes. Não menos importante, a delimitação física do local e a remoção de pessoas não-essenciais também são protocolares. Casos de socorro à vítima, arrombamento de portas e janelas para conhecimento do fato ocorrido, remoção para evitar mal maior em ocorrência de trânsito e presença de bombeiros nos casos de incêndio são algumas das exceções.

Em termos espaciais, podemos dividir o local do crime (aquele possuidor de corpo de delito e vestígios) em local imediato, local mediato e local relacionado. A distinção entre eles é simples: no imediato costumam estar todos vestígios (objetos, marca ou sinal pertinentes ao fato investigado) que servirão para esclarecer o ocorrido. O mediato constitui a área adjacente ao imediato, onde mais vestígios podem ser achados. Por fim, o local relacionado não tem ligação direta com o local do crime, podendo conter vestígio ou informação relevante.

A seguir, a perícia avaliará se o isolamento carece de extensão de área ou se ela está dentro dos conformes para então estabelecer a melhor maneira de processar os dados do local, observando, identificando a localização dos vestígios. Adentrando no local, a perícia trata de marcar todos os vestígios, para então fotografá-los e só depois realizar a coleta, respeitando as particularidades de armazenamento e transporte para materiais químicos, biológicos ou físicos. Só então a equipe irá se reunir para deliberar sobre o fechamento da coleta e a devolução da responsabilidade para a autoridade policial presente. Durante todas essas etapas, a equipe registrará anotações e documentação pertinentes via diferentes métodos.

Por ser uma situação delicada em termos humanos e cuja conduta dos agentes em cena será crucial na busca por Justiça, há de se respeitar uma série de normas, principalmente na conduta da força policial. Há de se aplicar o rigor técnico aliado ao respeito ao indivíduo e à sua dignidade humana, sejam as evidências tomadas de corpos vivos ou mortos. Paralelamente às medidas que visam proteger as evidências de contaminação estão atos garantidores de respeito à privacidade da vítima em consonância com os Direitos Humanos. Cabe ressaltar a infeliz quantidade