Cumprimento De Sentença

Cumprimento de Sentença

- Topograficamente, é um Capítulo que está dentro do Livro do Processo de Conhecimento (procedimento comum ordinário), mas que trata de procedimentos já referentes à execução de sentença.

- Buscou-se fazer uma simplificação das várias regras de execução (cabe também ao procedimento sumário e àqueles que não possuem regras específicas de cumprimento de sentença).

[Misturou-se diversas normas de execução na fase do processo de conhecimento.]

- Fundamentação legal: CPC, arts. 461, 461-A, 466-A e 475-I a 475-R

- Características

- Processo sincrético.

- Eliminou-se a distinção formal entre o processo de conhecimento e o de cumprimento de sentença.

[Antes, essa distinção era nítida. Findo o processo de conhecimento com uma sentença líquida (ou liquidada a sentença ilíquida), o processo de execução iniciava-se com uma petição inicial e, em consequência, uma citação para apresentação de defesa. Não eram raras as mesmas dificuldades encontradas na citação do processo de conhecimento.

A reforma do CPC extinguiu essa citação, substituindo-a por uma intimação, já no processo de conhecimento, sob a justificativa de promover celeridade sem retirar as garantias necessárias ao processo e também sob a alegação de que havia uma fusão do processo de cognição e de execução no Direito medieval (provando que é possível se proceder assim).

O cumprimento de sentença, então, passou a ser encarado como uma nova fase do processo de conhecimento, com a inserção de atos de execução.]

- Natureza Jurídica

- Nova “fase” do processo de conhecimento.

- Finalidade e Alcance

- Satisfatividade-> pressupondo a declaração do direito emanada no processo de conhecimento, o cumprimento de sentença busca a satisfação desse direito.

-Não é mais a busca da certeza do direito (este foi certificado no processo de conhecimento).

- Nomenclatura e objeto

- Objeto é a satisfação do direito estampado no processo cognitivo.

- Cumprimento de sentença é a execução de título judicial.

- Barbosa Moreira utiliza essa expressão (cumprimento de sentença) somente a 2 modalidades de sentença: obrigação de fazer e de entregar. Para ele, as sentenças que estampam obrigação de pagar devem utilizar a expressão execução. Barbosa Moreira justifica dizendo que nas obrigações de fazer e de entregar não há possibilidade de penhora, existente somente nas obrigações de pagar, o que faz surgir diversos atos próprios da execução. Somente poderia haver penhora nas obrigações de fazer e entregar a partir do momento em que ela não fosse cumprida (seria buscado o ressarcimento em sede de responsabilidade civil).

- Pressuposto é a própria sentença.

- Exceto a sentença arbitral, por não ter caráter judicial,