Cumprimento De Sentença

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE - MT.

Processo nº2545522446-2

Paulo Rodrigues, brasileiro, casado, portador do CIRG nº 1234567 e do CPF/MF nº 564.987.356-44, residente e domiciliado na Rua Minas, Nº2123, Bairro Centro, na Cidade de Várzea Grande, Estado do Mato Grosso, através de sua advogada que a esta subscreve com escritório profissional na Rua Vilela, Nº 4535, Bairro Centro, Cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que tenha inicio a fase de

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

De modo que WCZ Comércio e Incorporações, já devidamente qualificada nos autos do processo, venham adimplir a obrigação fixada em sentença.

Em processo de conhecimento que tramitou perante este juízo deu-se parcial provimento aos pedidos formulados na ação, condenando a Requerida ao pagamento, a titulo de reembolso por danos morais e materiais, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil Reais). O valor deve ser corrigido monetariamente pelo IGP-M a contar da distribuição e multa de 1% a contar da citação.

A decisão foi homologada em 07 de Junho de 2014, sendo que neste mesmo dia se deu vista as partes. A sentença transitou em julgado sem interposição de Recurso Inominado.

Tendo em vista que a Requerida não cumpriu a sentença homologada por Vossa Excelência, se faz necessário o inicio da fase de cumprimento de sentença.

Diante do exposto requer a Vossa Excelência que tenha inicio a fase de Cumprimento de Sentença:

a) O prosseguimento do processo, procedendo-se o cumprimento e execução da sentença, nos mesmos autos, com fulcro no artigo 475-I, do Código de Processo Civil;

b) Com a intimação da Requerida, para que em quinze dias pague o valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), corrigidos pelo IGP-M desde a distribuição e acrescidos de juros de 1% desde a citação;

c) Ainda, se não ocorrer o pagamento, que Vossa Excelência proceda a penhora online do valor devido a ser atualizado até o momento do bloqueio, nos termos do artigo 655, I e 655-A ambos do CPC;

d) Requer ainda que seja arbitrado, honorários de sucumbência na Fase de Cumprimento de Sentença em 20% do valor a ser pago, isso em caso de não haver o pagamento espontâneo;

e) Desde já requer que se houver bloqueio de valores BACENJUD, seja expedido alvará automatizado para a conta da Autora do Banco 555, agencia 44444, conta 5246201-63, CPF nº 395.354.854-12.

Nestes termos, pede deferimento.

Várzea Grande, 26 de Junho de 2014.