Curso de Tecnologia em Gestão Pública

ANHANGUERA EDUCACIONAL

Unidade de Apoio Presencial – Polo Valparaíso – GO

Curso de Tecnologia em Gestão Pública

Aline M. do Vale – RA: 6063291515

Juliana B. Barreto – RA: 3449160242

Micael P. Rodrigues – RA: 0106000845

Vanúbia D. Macedo – RA: 3454179466

Vagner Dos S. Silva – RA: 6063283453

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DESAFIO PROFISSIONAL

Disciplinas Norteadoras: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; FINANÇAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO MUNICIPAL; TEORIA POLÍTICA; CONTABILIDADE BÁSICA E MATEMÁTICA FINANCEIRA

Valparaíso de Goiás

2018

Aline M. do Vale – RA: 6063291515

Juliana B. Barreto – RA: 3449160242

Micael P. Rodrigues – RA: 0106000845

Vanúbia D. Macedo – RA: 3454179466

Vagner Dos S. Silva – RA: 6063283453

DESAFIO PROFISSIONAL

Disciplinas Norteadoras: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; FINANÇAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO MUNICIPAL; TEORIA POLÍTICA; CONTABILIDADE BÁSICA E MATEMÁTICA FINANCEIRA

Desafio Profissional apresentado ao curso de Gestão Pública da Universidade Anhanguera Educacional como requisito à obtenção de nota para aprovação das disciplinas de Administração Pública, Finanças Públicas e orçamento municipal, teoria política, contabilidade básica e matemática financeira.

Tutor Eletrônico: Mary Silvea Santana.

Tutor de Sala: Maria Angelica.

Valparaíso de Goiás

2018

SUMÁRIO

1 INTRODUCÃO        4

2 DESENVOLVIMENTO        5

2.1 Passo 1 - O que é a PEC 241/2016 e qual seu objetivo? Quanto aos recursos, o que será modificado quanto aos gastos mínimos atuais e futuros?  Quais os problemas e/ou dificuldades que a PEC 241/16 sinaliza?        6

2.2 Passo 2 - Como poderia se dar a implementação de uma gestão pública voltada para o atendimento de pessoas portadoras de doenças raras?        7

2.3 Passo 3 – Organizações não governamentais e suas receitas e despesas.        8

2.4 Passo 4 - Se a prefeitura investir esse valor durante um ano, com juros compostos de 12% a.a, qual será o montante composto ao final desse ano?        10

2.5 Passo 5 - O nosso foco no presente desafio será prever na LOA a aquisição e distribuição do medicamento para o paciente. Posto isso, você deverá: indicar quais os princípios orçamentários a LOA deve obedecer; ....................11

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS        16

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        17

 

1 Introdução

O presente trabalho tem como objetivo esclarecer os problemas enfrentados atualmente em relação a saúde pública, aborda a questão das doenças raras, que é algo importante e de fator mundial, que mesmo tendo uma grande importância é algo que não estamos acostumados a lidas no nosso dia-a-dia. Fala também sobre a proposta de emenda constitucional (PEC251/16), que é um projeto estabelecido pelo presidente temer com o intuito de diminuir os gastos com a saúde e educação pública um caso que teve uma repercussão muito grande por se tratar dos patamares mais importantes quando se refere a população.

2 Desenvolvimento

Os passos a seguir gira em torno de um fator de grande importância que é o caso das doenças raras, abordando a importância da medicação para o tratamento dessas doenças e a falta de recursos para a obtenção dos mesmos. Para entendermos melhor como funciona a gestão publica do nosso país que é responsável por esse assunto temos 5 passos que contem informações precisas sobre assuntos relacionados a saúde pública. Primeiro iremos entender o que é a PEC251/16 e se é ou não viável a aceitação desse projeto que tem como objetivo cortas os gastos com a educação e saúde pública. Logo após temos o desafio da implementação de uma nova gestão pública voltada para as pessoas portadoras de doenças raras e algumas parcerias que podemos utilizar para ajudar na melhoria do atendimento dessas pessoas.

 Devido ao auto custo dos medicamentos para tratamento das doenças raras tem um passo relacionado as despesas e receitas para os medicamentos usados nos tratamentos. Temos ainda um calculo relacionado ao medicamento Spinraza que custa 3 milhões de reais no primeiro ano, que indica qual o montante composto que terá ate o final desse ano caso a prefeitura invista 12% de juros composto em cima do valor do medicamento, para melhor aperfeiçoamento o passo 5 fala sobre a Lei orçamentaria (LOA), que é a lei responsável pelos gastos que poderão ocorrer no ano seguinte, aborda também a Lei De diretrizes orçamentarias do município de Valparaiso de Goiás e qual a rubrica orçamentaria destinada ao município para os gastos públicos.

2.1 Passo 1- PEC 241/2016 (PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL)

Proposta de emenda constitucional 241/2016, que também se chama PEC 241, tem o objetivo de delimitar as despesas relacionadas com a saúde, educação assistência e previdência social, foi enviada à câmara dos deputados em junho pela equipe do Michel Temer. A PEC (proposta de emenda constitucional) tem como proposta compor um novo regime fiscal, antecipa que alguns gastos não poderão crescer em posição elevada referente aos gastos do ano anterior. O projeto antecipa a chance de mudança no modelo de reparação das despesas a partir do decimo ano em que a nova lei passara a estar em vigor.

Henrique Meirelles ministro da fazenda categorizou a PEC 241/16 como "resistente" e reconheceu o propósito de dar limites as despesas com saúde e educação, que tem vínculo com o crescimento da arrecadação federal. A equipe econômica encaminhou a medida tendo em vista uma possível melhoria e um equilíbrio referente as contas públicas nos próximos anos, e para que em agosto não suba o valor de 70% do PIB (produto interno bruto) referente ao setor público. A regra não vale somente para gastos executivos, dentro da lei se enquadram também as despesas do senado. Segundo o que foi descrito na (proposta de emenda constitucional) PEC o governo poderá ter um gasto referente aos gastos do ano anterior visto apenas pela inflação, essa inflação é medida pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA), é a queda do dinheiro, ou seja, quando cai o poder de compra em um determinado tempo.