Código De Defesa Do Consumidor

1- Baseando-se segundo o CDC em seu art. 2, é possível ter uma pessoa jurídica como consumidor. Porém, devemos esclarecer que para se ter a figura do consumidor devemos tê-lo como destinatário final, ou seja, aquele que usa o produto ou serviço para consumo próprio e não como insumo para um meio de produção ou serviço (bem de produção).

Além disso, diante do caso em tela, devemos observar a questão da vulnerabilidade, que segundo o CDC pode ser técnica, econômica ou jurídica.

Observa-se então, segundo a teoria finalista moderada a incapacidade do recorrido para sanar os vícios do produto adquirido, que não seria usado para venda, mas para produção própria e que, posteriormente seria colocado no mercado.

2- A) Na hipótese do caso 2, percebe-se que ao há relação de consumo diante do CDC, pois subtende-se que para quem vende os produtos (agrotóxicos) sabe a forma correta de manuseio e aplicação, bem como, o uso do produto como insumo da produção de tomate, devendo ser aplicado o direito comum e não o CDC.

B) O produto pode ser considerado nocivo ou prejudicial, por isso para fazer o uso deve ter o conhecimento técnico.

C) 1- Há relação de consumo entre o consumidor do produto e a vendedora, visto que a vendedora assumi o risco de por no mercado produtos a venda, levando-se em conta a vulnerabilidade do consumidor.

2- Não, pois adquire o produto para venda e não para consumo próprio, nesse caso o supermercado não é considerado destinatário final .

3- Diante da relação de consumo e da vulnerabilidade do consumidor, admite a inversão do ônus da prova.