Código de Conduta para Funcionários de Aplicação da Lei
Resenha: Código de Conduta para Funcionários de Aplicação da Lei. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: wellingtondias • 9/2/2015 • Resenha • 214 Palavras (1 Páginas) • 321 Visualizações
Considerando as recomendações previstas no Código de Conduta das Nações Unidas para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, instrumento adotado por intermédio da resolução 34/169, de 17 de dezembro de 1979, da Assembléia Geral das Nações Unidas, analise as seguintes afirmações:
I. Esses funcionários podem cometer tortura em circunstâncias justificáveis pelo direito internacional.
II. Os encarregados da aplicação da lei devem sempre cumprir o dever que a lei lhes impõe.
Está INCORRETO o que se afirma em:
I e III
II e IV
IV e V
V e VI
III. O código permite aos encarregados da aplicação da lei cometer pequenos atos de corrupção, desde que seja para cumprir a lei.
IV. Os Funcionários Encarregados da Aplicação da Lei podem fazer uso da força quando estritamente necessário e até a extensão requerida para o cumprimento de seu dever.
V. Os encarregados da aplicação da lei, no cumprimento do dever, respeitem e protejam a dignidade humana, mantenham e defendam os direitos humanos de todas as pessoas.
VI. Os assuntos de natureza confidencial em poder dos encarregados da aplicação da lei devem ser mantidos confidenciais, a não ser que o cumprimento do dever ou a necessidade de justiça exijam estritamente o contrário.
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