DIR EMPRESARIAL

WEB AULA 10 - ESTABELECIMENTO

O adquirente do estabelecimento responde por débitos anteriores a transferência , desde que regulamente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano, , a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data de vencimento. Deve-se obter a comprovação de que o alienante cumpriu com todas as obrigações empresariais ou conta com a anuência dos credores; o contrato tenha por objeto a alienação, só produzirá efeitos quanto a terceiros depois que averbado a margem de inscrição do empresário ou sociedade empresaria no Registro Público De Empresas Mercantis e publicado na imprensa oficial e verificar a escritura da empresa.

Caso Concreto:

Letra D.

Depende das vontade das partes.

WEB AULA 7 – NOME EMPRESARIAL

Conforme previsto no art. 1156º, CC , Amanda deverá adotar o seu nome completo, por extenso ou abreviadamente.

Art. 1156º, CC: “O empresário opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado, aditando-lhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade.”

Caso concreto:

Letra C

O nome empresarial não pode ser objeto de alienação.

WEB AULA 8: Atos Constitutivos das Sociedades

Não, a cláusula inclusa por Joana é ilegal, pois os sócios não podem ser excluídos nem dos lucros, nem dos prejuízos. Na sociedade limitada, todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

Caso concreto:

Letra B

WEB AULA 11: Agentes Societários