Dir. Empresarial

Disciplina: DPR0236 - TÓPICOS DE DIREITO EMPRESARIAL Semana Aula: 6 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Agentes Societários : Sócios. Direitos. Deveres. Remisso. Administradores: Conceito. Atribuições. Responsabilidades. Atos ultra vires . Tipos Societários do Código Civil de Responsabilidade ilimitada para os Sócios. Sociedade Simples Pura. OBJETIVO

O aluno deverá ser capaz de:

• Compreender a constituição dos agentes societários.

• Identificar os deveres e direitos dos sócios no sistema jurídico brasileiro.

• Analisar a natureza jurídica do administrador da sociedade, suas atribuições e responsabilidades.

• Identificar as atribuições e responsabilidade dos sócios e administradores de uma sociedade.

TEMA

Agentes Societários : Sócios. Direitos. Deveres. Remisso. Administradores: Conceito. Atribuições. Responsabilidades. Atos ultra vires . Tipos Societários do Código Civil de Responsabilidade ilimitada para os Sócios. Sociedade Simples Pura.

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

• • SÓCIOS DIREITOS E DEVERES

• ADMINISTRADOR DEVERES

• TEORIA DOS ATOS ULTRA VIRES

• SOCIEDADES DO CÓDIGO CIVIL: NÃO PERSONIFICADAS . PERSONIFICADAS SIMPLES

• SOCIEDADE EM COMUM E EM CONTA DE PARTICIPARAÇÃO

• SOCIEDADE EM NOME COLETIVO E SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES

PROCEDIMENTO DE ENSINO

Aula expositiva em que o aluno deverá realizar previamente a leitura da bibliografia indicada referente ao tema da aula com o intuito de facilitar a compreensão, reflexão crítica e argumentação em sala de aula do conteúdo a ser ministrado. A análise jurisprudencial acerca dos temas a serem abordados complementa o desenvolvimento do raciocínio acerca do tema.

RECURSO FÍSICO

Quadro e pincel; data show

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

Relatório - Plano de Aula 04/02/2013 15:09

Página: 9/28

CASO CONCRETO

Maria e Alice constituíram a sociedade Doce Alegria Comércio de Alimentos Ltda., com o objetivo de comercializar doces para festas. As sócias assinaram o contrato social e logo começaram a adquirir matéria-prima em nome da sociedade. Contudo, dado o acúmulo dos pedidos e a grande produção, as sócias não se preocuparam em providenciar o registro dos atos constitutivos na Junta Comercial, priorizando o seu tempo integralmente na produção dos doces.

Posteriormente, a sociedade passou por um período de dificuldades financeiras com a diminuição dos pedidos e deixou de pagar as obrigações assumidas com alguns fornecedores, em especial a Algodão Doce Depósito e Comércio de Alimentos Ltda., que, tentando reaver seu prejuízo, ingressou com ação de cobrança contra a Doce Alegria Comércio de Alimentos Ltda.

Em sede de defesa, alegou-se a inexistência da sociedade Doce Alegria Comércio de Alimentos Ltda., dado que não foi efetivado o registro do contrato social na Junta Comercial. Tal alegação inviabiliza a Sociedade Algodão Doce pelo seu crédito ? Fundamente. QUESTÃO OBJETIVA (VIII EXAME UNIFICADO OAB)

A respeito do sócio ostensivo da sociedade em conta de participação, assinale a afirmativa correta.

A) É também chamado de sócio oculto.

B) É o único responsável pela atividade constitutiva do objeto social.

C) É o novo sócio admitido, mesmo que sem o consentimento dos demais, quando a sociedade

necessitar de um aporte de capital.

D) É o único sócio ostensivo da sociedade, vedada a pluralidade de sócios dessa natureza.

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Relatório - Plano de Aula 04/02/2013 15:09

Página: 10/28

Disciplina: DPR0236 - TÓPICOS DE DIREITO EMPRESARIAL Semana Aula: 7 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Sociedade Limitada . Noções básicas e diferenças: Legislação. Responsabilidade dos sócios. Ato constitutivo. Nome empresarial. Objeto. Afecttio Societatis. Quotas: Cessão. Administração. Deliberação dos Sócios. OBJETIVO

Identificar as características das sociedades limitadas

Relacionar as formas de responsabilidade limitada dos sócios.

Identificar os efeitos da cessão de quotas

Entender a estrutura de deliberação dos sócios.

TEMA

Sociedade Limitada(i). Conceito. Características. Responsabilidade dos sócios. Quotas: circulação das Quotas. Cessão das Quotas. Penhora das Quotas. Sucessão das Quotas. Administração da Ltda. Conselho Fiscal.

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

• • SOCIEDADE LIMITADA .

• LEGISLAÇÃO. CONCEITO.

• RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS

• ATO CONSTITUTIVO: CONTRATUALISTA E INSTITUCIONAL

• OBJETO

• AFECTTIO SOCIETATIS

• CAPITAL SOCIAL

• QUOTAS: cessão.

• ADMINISTRAÇÃO

• DELIBERAÇAO DOS SÓCIOS.

PROCEDIMENTO DE ENSINO

Aula expositiva em que o aluno deverá realizar previamente a leitura da bibliografia indicada referente ao tema da aula com o intuito de facilitar a compreensão, reflexão crítica e argumentação em sala de aula do conteúdo a ser ministrado. A análise jurisprudencial acerca dos temas a serem abordados complementa o desenvolvimento do raciocínio acerca do tema.

RECURSO FÍSICO

Quadro e pincel;