DIR. INTERNACIONAL

DIREITO INTERNACIONAL

SEMANA 1

CASO CONCRETO 1

O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de

apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil

no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na

exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos

quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o

produto novamente competitivo." Essa foi a primeira vez que os EUA desistiram de um

processo na OMC antes de esgotar todas as possibilidades de apelação. O fato foi

comemorado pelo Itamaraty como uma inclinação do governo americano de rever uma

prática comum nas relações comerciais, o chamado "zeroing" ou "zeramento".

Com base no texto acima, retirado da página da Organização Mundial do Comércio

(http://www.wto.org/spanish/news_s/news11_s/news11s.htm), discorra sobre a vertente

do Direito Internacional que se ocupa da relação jurídica apresentada, seu objeto e a

relevância da questão na contemporaneidade.

Resposta: A cooperação internacional, em razão da globalização, busca de forma pacifica as soluções para as situações conflitantes. Muito embora a sociedade internacional seja composta por outros sujeitos, além dos Estados, a pratica das relações internacionais se perfaz essencialmente entre estes, pelo fato de não existir entre as relações internacionais a ordem jurídica centralizada, ou seja, não há uma estrutura supranacional, partindo das normas, para todos os estados soberanos suas relações estão calcadas essencialmente na pratica da cooperação internacional. Os Estados demandam boa vontade num comprimento das normas e decisões internacionais onde muitas vezes se evidencia uma relação de “suportabilidade” e não espontaneidade, tendo em vista que, muitas vezes de possuem finalidades comuns, dada a prática de um fenômeno do mundo globalizado onde em razão da sobrevivência não há como um Estado permanecer isolado sem relacionar-se com os demais, pois para que um Estado realize seus interesses, precisa da ajuda de outros Estados. Assim, o DIP possui característica paritária, ordem descentralização, e aberta porque em tese, todos os estados podem participar.

CASO CONCRETO 2

O DIPRI e a globalização.

Convenção de Direito Internacional Privado de Haia Uma organização mundial... Com

mais de 60 Estados membros representando todos os continentes, a Conferência de Haia

de Direito Internacional Privado é uma organização intergovernamental de caráter global.

Mescla de diversas tradições jurídicas, ela desenvolve e oferece instrumentos jurídicos

multilaterais que correspondem às necessidades mundiais. Um crescente número de

Estados não-membros está aderindo às Convenções da Haia. Assim, mais de 120 países

participam hoje nos trabalhos da Conferência. Que estende pontes entre os sistemas

jurídicos... As situações pessoais, familiares ou comerciais que estão relacionadas a mais

de um país são habituais no mundo

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