DIR. PENAL

Pergunta 1

1. Analise a seguinte afirmação descrita nos autos do RE 592.581.  “ No juízo criminal, convém ressaltar, a cognição é a mais ampla possível, pois nele se busca a “verdade real”, bem distinta daquela “verdade formal”, que, muitas vezes, basta para encerrar um litígio cível. No juízo criminal, convém ressaltar, a cognição é a mais ampla possível, pois nele se busca a “verdade real”, bem distinta daquela “verdade formal”, que, muitas vezes, basta para encerrar um litígio cível.” . Assim, de acordo com o estudado em nossas aulas, à luz do Direito processual penal contemporâneo, é possível acatarmos esse entendimento?  Justifique sua resposta.

No período do sistema inquisitivo utilizava-se a busca pela verdade real, que os magistrados usavam no processo penal, cometiam arbitrariedades em desfavor do réu em nome dessa busca pela verdade. Eram feitas imposições de forças, abuso de torturas para que o réu confessasse o delito, independente de ser sua culpa, ou seja, a pessoa era condenada ainda que fosse inocente, pois as violências e atrocidades à que era submetida acontecia durante o processo. Se fosse provada sua inocência, o que não era fácil porque o réu confessava crimes que não havia cometido para cessar a tortura, ela já teria pagado uma espécie de pena, visto a tortura sofrida durante a busca pela verdade real.

Hoje, o juiz criminal deve buscar, tanto quanto possível, a verdade real dos fatos; mas de modo comedido e complementar, sem se sobrepor as partes. O conjunto probatório deve refletir no maior grau de fidelidade possível, os acontecimentos pertinentes ao fato investigado. Busca-se a verdade formal, aquela constante nas provas dos autos usadas para nortear a decisão do juiz. Este, juntamente com as provas, leva em conta os princípios da Imparcialidade do juiz, do juiz natural, o princípio do Estado de Inocência, do in dubio pro reo, do contraditório, e da ampla defesa, que regem o Direito Processual Penal. A verdade não é fundante, mas contingencial. Não é a sentença ou o juiz o revelador da verdade, senão que a decisão é uma manifestação de convencimento judicial formado em contraditório.

Pergunta 2

1. 2 ) “Os magistrados, a partir de então, legalistas e independentes, escolhidos por processos mais transparentes, que se foram objetivando com o passar do tempo, começam a dizer o direito em nome do povo, aplicando, aos casos concretos, normas legais aprovadas in abstracto pelos representantes deste nos Parlamentos. Desde esse momento os juízes passam a exercer, com exclusividade, “a função jurisdicional, sendo o seu compromisso ético somente com a justiça, envolvida por seus escopos e voltada para o bem comum”. Analisando mais uma passagem do RE, discorra sobre o princípio de sustentação do processo penal que mais se encaixa ao texto.

Princípio da Imparcialidade do Juiz - Para que o processo seja justo e válido, é preciso que o juiz atue de forma imparcial, ou seja, não exibir-se de forma tendenciosa para qualquer das partes,

A imparcialidade do juiz é pressuposto de validade do processo, devendo o juiz colocar-se entre as partes e acima delas, sendo esta a primeira condição para que possa o magistrado exercer sua função jurisdicional. Exige uma solução dos conflitos de interesse da forma mais desinteressada possível, livres de vícios contaminantes das decisões justas, tendo compromisso com a verdade, dando a cada um o que é seu, sendo vedada a tomada de decisões em favorecimento de uma das partes em detrimento da outra.

A imparcialidade do juiz é uma garantia de justiça para as partes e, embora não esteja expressa, é uma garantia constitucional,  

.

.

Pergunta 3

1. 3)Mévio Alcebíades Mendonça reside no Brasil desde os anos 80, sempre ocupando a função de cônsul honorário da Dinamarca. Durante suas férias de janeiro de 2010, ávido por conhecer as belezas de Minas Gerais, optou para passar 20 dias descansando na cidade de Ouro Preto. Durante esse período, considerando que havia acabado de se separar de sua esposa, Mévio não resistiu aos encantos de uma jovem estudante domiciliada em Ouro Preto, que, à época, contava com 17 anos e, mediante grave ameaça, no dia 12/01/2010, forçou-a a manter consigo conjunção carnal e outros atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Após o ato criminoso, a jovem envergonhada não comunicou a polícia, mas contou o fato a sua vizinha no mesmo dia. No dia seguinte, a vizinha procurou a polícia e comunicou o fato à autoridade policial da cidade de Ouro Preto, solicitando providências. O boletim de ocorrência foi feito, mas o escrivão responsável esqueceu de mostrar ao Delegado, somente o fazendo em 12/07/2010 quando você assumiu a sede da Delegacia com Delegado de Polícia titular e tomou conhecimento acerca dessa infração penal. Quais as providências deverão ser tomadas por Vossa Senhoria? Justifique e fundamente sua resposta.

  

Questão 7

Mévio Alcebíades Mendonça reside no Brasil desde os anos 80, sempre ocupando a função decônsul honorário do país X. Durante suas férias de janeiro de 2008, ávido por conhecer as belezasde Minas Gerais, optou para passar 20 dias descansando na cidade de Ouro Preto.Durante esse período, considerando que havia acabado de se separar de sua esposa, Mévio nãoresistiu aos encantos de uma jovem estudante domiciliada em Ouro Preto, que, à época, contavacom 17 anos e, mediante grave ameaça, forçou-a a manter consigo conjunção carnal.Após a prática do ato sexual, Mévio ministrou uma espécie de sonífero na jovem estudante queadormeceu durante o período de 03 horas. Assim que acordou, a jovem procurou sua vizinha que,imediatamente, comunicou o fato à autoridade policial da cidade de Ouro Preto e solicitouprovidências.Como Delegado de Polícia da cidade, quais as providências que deverão ser tomadas?