DIREITO CIVIL- Efeitos Da Posse

Caso Concreto

Carla e Josefina tinham entre si um contrato de comodato verbal, pelo qual a primeira emprestou à segunda uma casa localizada na Rua da Paz, por prazo indeterminado. Após cinco anos de vigência do contrato, Josefina foi notificada para sua desocupação em trinta dias, Vencido o prazo a comodatária não deixou o imóvel alegando que: o comodato não aceita resilição unilateral e tem direito de retenção porque no imóvel construiu (antes mesmo da notificação para devolução) uma garagem e uma piscina para utilizar nos finais de semana e que ambos lhe geram também direito à indenização. Diante dessa situação pergunta-se: a) Pode o comodante pedir a restituição do bem concedendo prazo ao comodatário para sua desocupação? Explique sua resposta. b) Josefina tem direito à indenização e a retenção pelas obras realizadas? Justifique sua resposta.

a) Sim. Trata-se o comodato de empréstimo gratuito de coisa não fungível, portanto possível a resilição unilateral do contrato por simples desinteresse do comodante na sua continuidade.

b) Descumprido o prazo para saída do imóvel, consubstanciado está o esbulho possessório. No entanto, ainda que autorizada a ação de reintegração de posse, Josefina deverá ser indenizada pela construção da garagem, pois considerada benfeitoria útil, feita enquanto o contrato estava vigente, portanto de boa-fé. Já pela piscina, Josefina tem apenas e tão-somente direito de levantamento e se o bem principal não for danificado (art. 1219, CC).

Questão objetiva 1

 (SEFAZ RJ 2010) Com relação aos efeitos da posse, analise as afirmativas a seguir.

I.               O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo.

II.              O possuidor de má-fé sempre responde pela perda ou deterioração da coisa.

III.            O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por sua culpa deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu a má-fé, mas terá direito às despesas de produção e custeio.

 Assinale:

a.     se somente a afirmativa I estiver correta.

b.     se somente a afirmativa II estiver correta.

c.     se somente as afirmativas I e III estiverem corretas. arts. 1222; 1218 e 1216, respectivamente, CC.

d.     se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

e.     se todas as afirmativas estiverem corretas. 

Questão objetiva 2

Sobre os efeitos da posse assinale a alternativa correta:

a.     O possuidor de boa-fé somente responde pela perda total ou parcial da coisa quando culpado pela ocorrência. (art. 1217, CC).

b.     O possuidor de má-fé tem direito à indenização exclusivamente das benfeitorias necessárias.

c.     O possuidor de boa-fé tem direito de