DIREITO D CONSUMIDOR- PLANO DE AULA 5

Plano de Aula: Direitos Básicos do Consumidor II

DIREITO DO CONSUMIDOR - CCJ0096

Título

Direitos Básicos do Consumidor II

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

5

Tema

Facilitação do Acesso à Justiça, Equilíbrio, Prestação dos Serviços Públicos e Inversão do Ônus da Prova

Objetivos

APRENDER o que é reparação e prevenção

IDENTIFICAR a facilitação do acesso à justiça

VISLUMBRAR o equilíbrio nas relações de consumo

UTILIZAR a inversão do ônus da prova

DISTINGUIR a inversão do ônus da prova “opa judicis” e “ope legis”

IDENTIFICAR até que momento pode o ônus da prova ser invertido

Estrutura do Conteúdo

1. Prevenção e Reparação de Danos

2. Facilitação do Acesso à Justiça

3. Prestação Adequada e Eficaz e dos Serviços Públicos

4. Equilíbrio nas Relações de Consumo

5. Inversão do Ônus da Prova

5.1. Inversão “Ope Judicis”

5.2.. Inversão “Ope Legis”

5.3. Momento da Inversão

Aplicação Prática Teórica

Macedo, usuário dos serviços de energia elétrica prestados pela concessionária LGT S.A, se insurge contra a conduta da prestadora do serviço no que tange à suposta detecção de irregularidade em seu medidor de energia elétrica, vulgarmente denominado “gato”. Em virtude deste fato, a Concessionária esta fazendo cobrança retroativa de Macedo da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Submetido tal caso à apreciação do Poder Judiciário, através do rito ordinário, Macedo nega o alegado gato, pleiteia o deferimento da inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º, inciso VIII do CDC, bem como a produção de prova pericial a fim de solucionar a questão. Pergunta-se: a) Quais são os requisitos para a inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º, inciso VIII do CDC, e qual o momento em que deve ocorrer a referida inversão? b) A inversão do ônus da prova pleiteada por Macedo implica na inversão de seu custeio? Justifique sua resposta com base no que preceituam o Código de Processo Civil e o Código de Defesa do Consumidor.

A)

Verossimilhança e hipossuficiência são pressupostos para a inversão do ônus da prova:

A) tanto para a inversão ope judicis como para a ope legis;

B) só para a inversão ope legis;

C) só para