DIREITO DO TRABALHADOR

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Unidade de aprendizagem: Estudos Socioculturais

Curso: Ciências Contábeis

Professor: Vera Lucia Anselmo Neves

Nome do aluno: Maricél da Silva Rufino

Data: 23/10/2014

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1) Leia a reportagem sobre trabalho escravo “Roupas da Zara são fabricadas com mão de obra escrava”, publicada em 16/08/2011 e disponível em: <http://www.reporterbrasil.org.br/exibe.php?id=1925>.

Em seguida, pesquise outras reportagens que mostrem a realidade do trabalho escravo, e desenvolva um texto de, no mínimo, 20 linhas, apontando como podemos interpretar tal realidade utilizando o referencial teórico de Karl Marx. (3,0 pontos)

Perante a lei a escravidão está extinta, porém, em muitos países incluindo o Brasil ainda ocorre tipos de escravidão, em que pessoas são capturadas principalmente mulheres até crianças para serem escravas domésticas ou ajudantes para diversos trabalhos. Há ainda o tráfico de pessoas para prostituição.

Por não se tratar de compra ou venda de pessoas os meios de comunicação em geral utilizam a expressão escravidão moderna para relatar as relações de trabalho nas quais as pessoas são forçadas a exercer uma atividade contra sua vontade, sob ameaça, violência física e psicológica. Há diversos acordos, tratados internacionais e convenções que proíbem a servidão por dívida. No Brasil, foi somente em 1966 que essas convenções entraram em vigor. Características são o uso da coação e a negação da liberdade, além de o trabalhador ficar atrelado a uma dívida, tem seus documentos retidos e, nas áreas rurais, normalmente fica em local geograficamente isolado. O conceito de trabalho escravo é universal e todo mundo sabe o que é escravidão. Lembrando que o ocorre tanto no meio rural e no urbano, porém em menor intensidade. Urbano acontece principalmente na região metropolitana de São Paulo, onde a grande número de imigrantes ilegais latino-americanos, sobretudo os bolivianos, e mais recentemente os asiáticos. A solução é a regularização desses imigrantes e do seu trabalho. As leis existentes, aplicações de multas, corte de crédito rural ou de apreensões das mercadorias nas oficinas de costura não são suficientes para dar um basta, pois é um bom negócio para muitos fazendeiros e empresários porque barateia os custos da mão de obra. O trabalho escravo só tem a prejudicar a imagem do Brasil, pois as restrições comerciais são severas caso o país continue a utilizar a “escravidão”. Como é público e que o Brasil usa trabalho escravo, sua erradicação é urgente, sobretudo para os trabalhadores e para um bom relacionamento comercial internacional.

2) Leia, atentamente, os seguintes artigos selecionados da Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgada pela ONU em 1948.

Artigo XI. Todo homem acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público, no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias a sua defesa. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não se constituam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.

Artigo XIV. Todo homem, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

Artigo XXIX. Todo homem tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível. No exercício de seus direitos e liberdades, todo homem estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento a respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer às justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.

Considere o seguinte episódio, que mobilizou a opinião pública nos anos 2011 e 2012:

Julien Assange, fundador do WikiLeaks, tenta evitar sua extradição da Inglaterra para a Suécia, onde é acusado de crimes sexuais, os quais ele nega ter cometido. O australiano teme ainda que da Suécia ele possa ser extraditado aos Estados Unidos, onde é investigado por espionagem devido à publicação de centenas de milhares de documentos do Departamento de Estado sobre as guerras ao Iraque e Afeganistão. Assange sustenta que nos EUA poderia ser condenado à prisão perpétua ou à pena de morte. Em decorrência, procurou asilo político na Embaixada do Equador em Londres.

Relacione os artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos com a descrição do caso envolvendo Julien Assange. Escreva um texto dissertativo, de até 1 página, sobre as razões e os direitos de Assange em buscar proteção, dos EUA e da Inglaterra em querer puni-lo, e do Equador em relação à concessão de asilo político. (3,0 pontos)

A Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgada pela ONU criada em 10 de dezembro de 1948 traz expressões de liberdades fundamentais e diversas considerações tais como garantias inerentes a todos os seres humanos como a dignidade, liberdade, igualdade e justiça e condena atos bárbaros, desrespeito pelos direito, a tirania e opressão. Levanta ainda o compromisso dos integrantes da ONU a se comprometer e a desenvolver a cooperação entre os Estados-membros. No Brasil, claramente podemos ver traços desta Declaração Universal na nossa própria Constituição Federal de 1988,