DIREITO FINANCEITO E TRIBUTARIO

MINHAS

ANOTAÇÕES

SOBRE

DIREITO

FINANCEIRO

E

TRIBUTÁRIO

II

Professor: Tennyson Travassos.

Campus Niterói

2006.1

PLANO DE CURSO

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO 2.

Ementa.

Crédito tributário: surgimento (teorias); lançamento: conceito, natureza, princípios e modalidades.

Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário.

Administração tributária: Fiscalização e Certidões.

Dívida ativa e sua cobrança.

Execução fiscal.

Globalização, integração econômica e harmonização tributária conceitos e influências sobre o Sistema Tributário Nacional; as experiências da União Européia e do Mercosul.

Impostos sobre o comércio exterior, sobre a produção e a circulação e sobre a renda e o patrimônio.

Taxas. Contribuições de melhoria. Contribuições parafiscais ou especiais. Empréstimos compulsórios.

Objetivos.

Analisar o lançamento tributário e os incidentes do crédito tributário: suspensão, extinção e exclusão.

Compreender as garantias e os privilégios do crédito tributário, a dívida ativa, sua cobrança e os mecanismos da Administração Tributária.

Analisar as influências do fenômeno da globalização sobre o Sistema Tributário Nacional, a necessidade de harmonização tributária com sistemas de países economicamente integrados, os impostos de per se, e as demais espécies tributárias. Aplicar os conhecimentos em situações concretas.

Metodologia de Ensino.

Aulas expositivas dialógicas. Leitura e análise crítica de textos legais, doutrina e jurisprudência. Estudo de casos. Pesquisa. Trabalhos monográficos.

Metodologia de Avaliação.

Provas escritas individuais, trabalhos individuais.

PLANO DE UNIDADE

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UNIDADE 1

Crédito Tributário.

•Conceito, natureza, teorias sobre seu nascimento; o lançamento tributário, seus princípios e modalidades.

UNIDADE 2.

Incidentes e extinção do Crédito Tributário.

•Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

•Extinção do crédito tributário, em especial decadência, prescrição, compensação e restituição de tributos.

•Exclusão do crédito tributário. Isenções e sua tipologia.

UNIDADE 3.

Garantias e privilégios do crédito tributário.

•As garantias materiais e os privilégios processuais do crédito tributário.

Administração tributária: fiscalização e certidões.

UNIDADE 3.

Dívida Ativa e sua cobrança.

•Dívida ativa: acepções, conceito, natureza, espécies, efeitos jurídicos.

•Execução fiscal: visão geral e peculiaridades.

•Arrolamento administrativo. Medida cautelar fiscal.

UNIDADE 4.

Globalização, integração econômica e harmonização tributária.

Impostos sobre o comércio exterior.

•Os Impostos de Importação e de Exportação: normas e legislação básicas, princípios, elementos da obrigação tributária; regimes aduaneiros.

UNIDADE 5

Os Impostos internos sobre a produção e a circulação.

•A experiência internacional do IVA/TVA/VAT – Imposto sobre o Valor Agregado.

•O IPI e o ICMS; a Lei Complementar 87/96; questões controvertidas.

•O IOF.

•O ISS; questões polêmicas.

UNIDADE 6

Os Impostos sobre a Renda e o Patrimônio.

•O Imposto de Renda: IRPF, IRPJ e IR na fonte; conceitos básicos, regimes, questões relevantes.

•Os Impostos de Transmissão: ITD e ITBI; questões polêmicas.

•O ITR, o IPTU e o IPVA; aspectos controvertidos.

•A previsão constitucional do IGF

UNIDADE 7.

Impostos Extraordinários, Taxas e Contribuições de Melhoria.

•Os impostos residuais e os de guerra.

•Taxas: conceitos, espécies, características, distinções. Principais taxas federais, estaduais e municipais e questões controvertidas.

•Contribuições de melhoria: conceito, origens históricas, modelos do direito comparado e razões de seu insucesso