DIREITO PENAL

SEMANA 11

Questão 1.

Alessandro Antunes, policial militar, a partir de informações fornecidas por seu superior, dirige-se até a casa de Ângela Cruz, com vistas ao cumprimento de mandado de prisão contra Júlio Cruz, irmão de Ângela. Ao chegar à casa de Ângela, depara-se com um homem cujas características físicas se adequavam às de Júlio Cruz e, mediante o uso de ameaça o obriga a se identificar. Nervoso com o comportamento do policial, o rapaz afirma ser Paulo Roberto, irmão de Júlio e Ângela. O policial, ainda, por meio de sua força física, algema Paulo Roberto e ordena que apresente documentação comprobatória da sua identificação. O rapaz, extremamente nervoso, consegue mostrar sua carteira de identidade a Alessandro que, inconformado por ter tido frustrado o cumprimento de seu mandado de prisão, desferiu um soco no rosto de Paulo Roberto. Ato contínuo foi embora da casa de Ângela e Paulo Roberto Cruz.

         Jonas Arruda, policial militar que acompanhara Alessandro Antunes na viatura e a tudo assistira, narrou os fatos ao Comandante da Unidade a fim de que fossem tomadas as providências cabíveis para que a conduta de Alessandro Antunes não se repetisse. Cabe salientar que, a vítima não realizou exame de corpo de delito. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema, responda às questões formuladas:

Qual a conduta típica praticada por Alessandro Antunes?

R: Responderá pelo abuso de autoridade do art.3º, “I” da lei 4.898/65.

Não deixar de observar as quatro correntes, e principalmente o crime de lesão corporal que não foi comprovado por ausência de exame pericial.

Qual o Juízo competente para o processo e julgamento do feito?

R: Julgamento pela justiça comum, súmula 172 STJ. Se houvesse tipificação também em lesão corporal pela súmula 90 do STJ, o abuso de autoridade iria para justiça comum e a lesão seria julgada pela justiça militar.

Questão 2.

Determinado juiz foi denunciado perante o tribunal de justiça por prática do crime de abuso de autoridade. De acordo com a denúncia, o juiz invadiu a sala de aula do colégio de seu filho e ofendeu a professora por ter retirado a criança da sala de aula. No momento da invasão, afirmou que a professora não poderia retirar o filho de um juiz e, portanto, de uma autoridade da sala de aula. A professora, então, tentou explicar os procedimentos da escola, mas o juiz, proferindo palavras de baixo calão, mandou-a calar a boca, sob pena de prisão em flagrante delito. A denúncia contra o juiz foi oferecida um ano e três meses após o cometimento do delito, e a pena máxima a que ele pode ficar submetido, de acordo com a lei, é de 6 meses de detenção. Considerando a situação hipotética acima e a legislação e doutrina sobre o crime de abuso de autoridade, assinale a opção correta.(CESPE/ TSE 2007. Analista Judiciário).

(X)a) O delito cometido tem duplo sujeito passivo: o sujeito passivo imediato — a professora — e o sujeito passivo mediato — o Estado, titular da administração pública.

b) O delito de abuso de autoridade cometido é crime ao qual se aplicam os institutos despenalizadores como