DIREITO PENAL 2

I. Teoria da Pena.

II.

1) Sobre o concurso material de crimes, assinale a assertiva correta: (Exame de Ordem ? 1ª Fase. OAB/RS.2007)

a) Trata-se da hipótese em que o agente, por meio de um único golpe, atinge a integridade física de várias pessoas,

querendo os resultados diversos.

b) Trata-se da hipótese em que o agente coloca uma bomba em um avião para matar apenas um passageiro e, quando a

aeronave está ar, detona-a, matando todos os que estavam a bordo.

c) Trata-se da hipótese em que o agente dispara dois tiros, que atingem pessoas diferentes, querendo ambos os resultados.

d) Trata-se da hipótese em que o agente pratica diversas ações (e, por conseguinte, vários tipos) nas mesmas condições de

tempo, lugar, modo de execução e outras semelhantes, perfazendo, pelo seu conjunto, um único crime. )

RESPOSTA

Letra C. A questão versa sobre o conceito e requisitos para a configuração do concurso material de crimes previsto no art. 69 do Código Penal, bem como dos critérios distintivos das demais espécies de concurso de crimes.

2) Francisco teve seu carro furtado. Soube, por testemunhas, que o autor da subtração foi Fernando. No dia seguinte,

localizou-o numa via pública do bairro, dirigindo o veículo subtraído, e o abordou. Fernando desferiu-lhe vários golpes com

uma barra de ferro, causando-lhe ferimentos graves, deixando, a seguir, o local com o automóvel que subtraíra. Diante disso,

Fernando cometeu crime de:(Promotor de Justiça/ PE)

a) furto e crime de lesões corporais graves, em concurso material

b) roubo impróprio.

c) roubo qualificado pelo resultado, em virtude de ter resultado lesões corporais graves.

d) furto tentado e crime de lesões corporais graves, em continuação.

e) roubo simples e crime de lesões corporais graves, em concurso material.

RESPOSTA

Letra A. A conduta inicial de Fernando resta tipificada como furto, haja vista a ausência do emprego de violência ou grave ameaça contra a pessoa para a subtração da res; as lesões corporais perpetradas por Fernando configuram delito autônomo, na medida em que o delito de furto já havia se consumado na data anterior, havendo, portanto, a prática de nova conduta pelo agente e deve ser aplicada a regra do cúmulo material de penas previsto no art. 69 do CP – concurso material de crimes.