DIREITO PENAL

2 CONSIDERAÇÕES A CERCA DO E-COMMERCE

O presente capítulo tem como cerne, uma análise geral acerca do desenvolvimento da internet ao longo do tempo, com ênfase para o desenvolvimento e configuração do e-commerce (comércio eletrônico) nas relações de consumo através da internet, será feita uma abordagem a cerca dos principais tipos de e-commerce tais sejam: B2B, B2C, C2C, G2C E C2B e ainda uma análise a cerca da segurança nas transações comerciais realizadas através do e-commerce.

Será alvo de argumentações no decorrer do capítulo, o desenvolvimento e a configuração do e-commerce (comércio eletrônico), que tem se desenvolvido numa proporção gigantesca ao longo dos tempos desde o surgimento da internet até os dias atuais, e que tem se transformado num mecanismo de suma importância nas relações de consumo em todo o mundo, proporcionando ao consumidor meios para a realização de transações comerciais, de modo que os consumidores, na comodidade e no conforto de suas residências e apenas com um clique no mouse de seu computador, possam visitar lojas, verificar os melhores preço e adquirir os produtos e serviços de sua preferência, contudo, será objeto de estudo nos tópicos a seguir.

2.1 DESENVOLVIMENTO E CONFIGURAÇÃO DO E-COMMERCE

A internet surgiu na década de 60, foi desenvolvida pela ARPANET em 1969, em meio ao período da guerra fria e foi se aprimorando ao longo do tempo, passando por algumas fases: na década de 60 seu objetivo era as comunicações e uso militar, na década de 70 atingiu os meios acadêmicos, as universidades, os laboratórios de pesquisas e outras comunidades nos Estados Unidos, na década de 80 transformou-se na internet e nos anos 90 passou a ser acessível a qualquer pessoa ultrapassando a marca de um milhão de usuários em virtude à popularização da Word Wide Web, a conhecida e famosa WWW, que foi inventada por um grupo de pesquisadores chefiado por Tim Berners Lee e Robert Cailli.

Para CORRÊA, G., (2000, p. 11) a definição de WWW é a seguinte:

[...] um conjunto de padrões e tecnologias que possibilitam a utilização de internet por meio dos programas navegadores, que por sua vez tiram todas as vantagens desse conjunto de padrões e tecnologias pela utilização do hipertexto e suas relações com a multimídia, como som e imagem, proporcionando ao usuário maior facilidade em sua utilização, e também a obtenção de melhores resultados.

Nesse sentido, esse meio é para o usuário que estar ligado a rede por um computador, um meio de simplificar e facilitar a melhoria na obtenção de resultados por ele desejados, por meio de trocas de informações visuais e auditivas através da navegação na rede mundial.

A partir do navegador, os usuários terão a chance de localizar e visualizar os documentos armazenados nos servidores. Esses softwares permitem o acesso fácil aos arquivos guardados nos seguidores e à exibição de dados de multimídia (Albertin, 2000, p. 46).

Para que o usuário possa se utilizar da Word Wide Web é necessário que ele esteja conectado a internet e ainda necessário um software navegador que lhe der acesso a página eletrônica. A conexão entre o usuário e a internet é realizada através do software navegador, que envia os comandos importantes, solicitando os dados do servidor para a partir de então formatar a tela que será visualizada pelo usuário.

No Brasil também aconteceu à popularização da Word Wide Web, sendo inicialmente utilizada nos centros universitários e de pesquisas. Posteriormente, no ano de 1995 passou a ser utilizada no meio comercial, mas somente em 1998 é que realmente se deu início ao comércio eletrônico em nosso pais (CATANA e SOUZA, 2006).

Segundo entendimento de CATANA e SOUZA, a internet passa a ter o seu uso comercial no Brasil a partir de 1995, tal fato se deu com a publicação da Portaria nº. 295, de 20/07/1995, pelo Ministério das Comunicações, mas somente em 1998, três anos após à publicação de tal portaria, surge à possibilidade de comercialização através do acesso a rede de computadores por empresas provedoras de acesso, as “WEBSITES”, que passam a ser utilizadas para a veiculação de propagandas e mídias para divulgação de produtos e serviços.

Diante das diversas pretensões de resultados buscados pelos seus usuários, a internet tem uma variada conceituação.

“internet é uma palavra que vem da expressão inglesa “INTERaction or INTERconnection between computer NETwork” ( interação ou interconexão entre redes de computadores). Designa uma ampla rede formada por inúmeras redes menores, conectadas entre si, a fim de compartilhar informações e/ou recursos computacionais.”

De acordo com o exposto no texto supra, entende-se que a internet é um meio de interação e intercomunicação através de uma rede de computadores que facilita o intercâmbio de informações, dados e arquivos entre as pessoas que estão ligadas através de redes menores e que permite a estas uma aproximação virtual, sendo que ao longo do tempo, a internet vem se desenvolvendo de uma maneira surpreendente e inesperada tomando uma proporção gigantesca e avassaladora.

Nos dizeres de MARTINS (2000, p. 93), a internet se define como sendo:

“Uma rede de computadores ligados entre si, compreendendo ainda outras redes em escala global, perfazendo-se a conexão e comunicação por meio de um conjunto de softwares denominados TCP/IP (transmissionControlProtocol/Internet protocol) de modo que a sua difusão no planeta acarreta a impossibilidade de identificação de fronteiras nacionais”.

Nesse sentido, a internet tem sido de importância impar para o homem, pois possibilita a este a facilidade para se locomover e percorrer grandes distâncias e viajar para qualquer lugar do mundo através dessa rede de computadores, proporcionando-lhe diversas formas de relacionamentos interpessoais, além de proporcionar a esses usuários um vasto campo para o desenvolvimento de pesquisas seja de cunho educacional, seja na área da saúde, na busca por orientações quanto a preço de passagens, horários de voos e de ônibus, seja pelo simples fato de enviar um email comunicando de um fato simplório, ou para realização de transações comerciais das mais simples as mais complexas.

Nesse contexto, a cada dia que passa essa interação e interconexação entre as redes de computadores e o compartilhamento de informações crescem numa proporção que rompem barreiras e ultrapassam limites geográficos, unindo uma infinidade de pessoas físicas e jurídicas