DIREITO PENAL

INFANTICÍDIO

CONCEITO

É o assassinato feito pela própria mãe ao recém-nascido, estando esta sob a influência do estado puerperal.

ELEMENTO DO TIPO

Ação Nuclear; Meios de Execução, ou seja, crime de forma livre que pode ser praticado por meio comissivo ou omissivo; Sujeito Ativo; Sujeito Passivo; Clausula Temporal; Elemento psicofisiológico; Estado Puerperal; Psicoses Puerperais após o parto; Infanticídio e a incidência da regra geral da imputabilidade penal.

AÇÃO NUCLEAR

É o verbo matar, a eliminação do próprio filho pela mãe.

SUJEITO ATIVO

Como bem sabemos sujeito ativo é quem pratica a conduta, nesse caso crime próprio, ou seja, só a mãe que se encontra sob estado puerperal pode praticar o crime de infanticídio.

SUJEITO PASSIVO

É aquele que sofre a conduta nesse caso a criança, se o delito for cometido durante o parto denomina-se “ser nascente”, se logo após “neonato”. Só será considerado o delito de infanticídio se o feto nascente estava vivo, sendo impossível a consideração do delito se o feto estiver morto.

CLAUSULA TEMPORAL

Durante o parto: Se a eliminação ocorre antes do inicio do parto é caracterizado o aborto, sendo assim só será caracterizado infanticídio se a eliminação ocorrer durante a dilatação à expulsão da placenta. Logo após o parto: É preciso definir qual é o entendimento da expressão “logo após o parto” a que se refere à lei, a melhor orientação é aquela que leva em consideração a duração do estado puerperal.

ESTADO PUERPERAL

Pertubações que acometem as mulheres, de ordem física e psicológica decorrentes do parto, a ação física deste pode acarretar transtornos mentais na mulher, produzindo sentimentos de angustia, ódio, desespero, vindo ela a eliminar a vida de seu próprio filho.

MOMENTO CONSUMATIVO

A consumação se dá com a morte do neonato ou nascente.

TENTATIVA

A tentativa é perfeitamente possível, mas por um fato alheio a sua vontade a agente não consegue fazer a eliminação.