DIREITO PENAL

Caso Concreto 3

Questão 1.

Maria Helena, no dia 05 de abril de 2008, por volta das 14h, recebeu um telefonema de um estranho que, sob o argumento de que havia sequestrado sua filha de 18 anos ao sair da faculdade, exigiu que Maria Helena efetuasse o depósito de 50.000,00 em uma determinada conta corrente. Desesperada Maria Helena tentou falar com a filha ao telefone celular, mas as ligações resultavam na caixa postal. Pediu a todos os amigos da filha que a localizassem, sem êxito. Por fim, no horário acordado com o agente, Maria Helena foi à agência bancária a fim de efetuar o depósito exigido. Sem que o agente percebesse, Maria Helena foi seguida por um policiais que identificaram Claudionor na agência, pois o mesmo estava sendo procurado pela prática deste crime contra outras vítimas. Ante o exposto, sendo que certo que Maria Helena não efetuou o depósito, bem como o fato de que sua filha não havia sido sequestrada por Claudionor, pois encontrava-se no cinema com o aparelho celular desligado durante o todo o período de contato e desconhecia toda a situação, responda, de forma objetiva e fundamentada, ao que se pede:

a) Qual a correta tipificação da conduta de Claudionor?

Caracteriza-se pelo crime tipificado no art. 158 CP, ou seja, extorsão na modalidade de comunicação por telefone de falso sequestro. Não se enquadra, portanto, em extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima nem extorsão mediante sequestro, pois no caso apresentado a consumação se inicia quando há privação da liberdade da vítima, perdurando por todo o tempo de cerceamento. Logo, a filha de Maria Helena nunca esteve submissa ao poder do agente.

b) O delito foi consumado ou tentado?

Seguindo a linha de raciocínio da corrente amplamente majoritária (Doutrina e Jurisprudência), considera-se, consumado o delito do caso concreto. Se efetivamente o depósito é feito, por Maria helena, a obtenção da vantagem econômica tão somente configurará mero exaurimento, pois o verbo incriminador é “constranger”, a conduta “obter” vantagem não se tipifica, não sendo mister portanto a produção de resultado naturalístico.

Questão 2.

Ernesto Leôncio revoltado pelo fato de sua mulher, Lucinda Leôncio, tê-lo abandonado exige que Lucinda faça um depósito no valor de R$1.500,00 em uma conta corrente aberta por Leôncio sob ameaça de matá-la caso não efetue o respectivo depósito, bem como a retirada do boletim de ocorrência de lesões corporais perpetradas sob violência doméstica contra ele registrado. Diante da reiteração das ameaças, Lucinda acionou a polícia, que surpreendeu Ernesto, procedendo a sua prisão. Ante o exposto, é correto afirmar que Ernesto praticou o delito de:

a) Constrangimento ilegal consumado.

b) Extorsão consumada.

X) Extorsão na forma tentada.

d) Constrangimento ilegal na forma tentada.

Questão 3. Em relação aos delitos de extorsão e extorsão mediante sequestro, previstos nos arts.158 e 159, do Código Penal, analise as assertivas abaixo:

I. são considerados delitos