DIREITO PENAL 4

DIREITO PENAL IV - CCJ0034

Título

SEMANA 1

Descrição

Questão n.1.

Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos

humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e

ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o

intervalo da refeição.

Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo vários objetos - microcomputadores, cartuchos para impressoras, canetas etc - pertencentes à empresa pública federal.

Dias depois ,Valdomiro, que era dono de uma loja de informática e desconhecia a origem ilícita dos bens, comprou, por r$ 600,00 (seiscentos reais), os microcomputadores surrupiados, que

custavam, no mercado, aproximadamente r$ 17.000,00 (dezessete mil reais)

Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público

contra a Administração Pública responda, de forma objetiva e fundamentada, qual a

correta tipificação das condutas perpetradas por Renata, Marcos e Valdomiro.

Valdomiro responde por receptação, que mesmo sem vínculo subjetivo na anterior subtração praticada pelos demais, adquiriu coisa que devia saber ser produto de crime; Renata, por furto qualificado mesmo que não tenha conhecimento do relacionamento de Marcos com a CEF; Marcos, por peculato por ser funcionário público da Caixa Econômica Federal.

Questão n.2

Assinale a assertiva correta quanto ao que estabelece o Código Penal:

a) Comete excesso de exação funcionário que exige tributo ou contribuição social

indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a

lei não autoriza.

b) Não existe a figura do peculato culposo

X c) No que concerne aos crimes contra a administração pública, equipara-se a

funcionário público quem tem emprego em empresa prestadora de serviço contratada

para a execução de atividade típica da Administração Pública.

d) Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso, é crime punido

com detenção e multa.

Questão n.3

Particular que instiga pessoa, que sabe ser oficial do Cartório de Protesto de

Títulos, a se utilizar de numerário correspondente aos títulos que lhe foram entregues, em

razão