DIREITO PENAL

1 Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) e justifique sua opção caso a alternativa escolhida seja falsa.

a. (  F) Dentre as agravantes, o motivo fútil é aquele que é abjeto, ignóbil, ofensivo à moralidade média e ao sentimento ético comum.  MotivoTorpe

b. ( V ) Dentre as regras básicas para aplicação do modelo trifásico, a primeira coisa que um juiz deve verificar,  ab initio, é se o crime é simples ou qualificado.

c. ( V  ) Os efeitos principais da condenação consistem na imposição da pena privativa de liberdade, da restritiva de direitos, da pena de multa ou da medida de segurança.

d. ( F ) Dentre os pressupostos para a concessão do benefício da reabilitação deve ser observado o bom comportamento público e privado do condenado e seu domicílio no país pelo período mínimo de 4 anos.   2 ANOS

e. ( V  ) Dentre os efeitos extrapenais genéricos de uma condenação está tornar certa a obrigação de reparar o dano causado pelo crime, pois a sentença condenatória torna-se título executivo no cível.

f. ( V  ) Dentro do modelo trifásico de aplicação da pena, as agravantes e a circunstâncias especiais de aumento podem fixar a pena além do máximo abstratamente previsto na norma.

2 Quais as regras básicas (ordem das ações) que o juiz deve observar para a aplicação da pena no modelo trifásico?  O juiz deve observar para aplicação da pena no modelo trifásico se o crime é simples ou qualificado fixação dapena base, analise das circunstâncias atenuantes e agravantes, analise das causas de diminuição e aumento da pena.

3 Dentro do estudo da aplicação da pena, diferencie, dentre as agravantes:

a) o motivo torpe e o motivo fútil.   Motivo torpe é o motivo abjeto, ignóbil, repugnante, ofensivo à moralidade média a ao sentimento ético comum (maldade, vingança,egoísmo) ex.: mata a namorada porque ele não era mais virgem..

b) Motivo fútil é o motivo frívolo, mesquinho,desproporcional,insiguinificante,sem importância, do ponto de vista homo medius. É aquele incapaz por si só, de justificar a conduta ilícita. Ex. incidente de transito. 

c) E qual a diferença entre coagir e induzir alguém à execução material de um crime?  

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Coagir é usar de violência física (vis absoluta) ou moral (vis compulsiva) para alguém, de forma irresistível ou não, a praticar o crime.  A agravante incidirá quer a coação seja irresistível, quer não, pois a lei não faz distinção nesse sentido.

  Induzir é insinuar, fazer nascer a ideia de praticar o crime. Nesse caso, incidindo a agravante, o participe receber uma reprimenda mais elevada do que o autor principal. 

4 Em que consiste a reabilitação? Quais são os pressupostos para a sua concessão?

Consiste em restituir o condenado a situação anterior a condenação, retirando as anotações do seu boletim de antecedentes. Os pressupostos são: decurso de 2 anos de extinção da pena, No caso de multa a partir do pagamento , o bom comportamento público e privado durante esse 2 anos domicílio no país  ( durante esses dois anos) e reparação de dano. Salvo impossibilidade de fazê-lo ou renuncia comprovada da vítima. Se a divida já prescreveu no âmbito civil, dispensa-se esse produto.

5 Dentre os efeitos extrapenais genéricos da sentença condenatória, em que consiste o produto e o proveito do crime? Exemplifique ambas as hipóteses.

Produto é a vantagem direta auferida pela pratica do crime. Proveito é  a vantagem decorrente do produto. Ex: Relógio furtado (Produto) Vendo esse Relógio (o dinheiro é proveito)

6 Dentro da classificação das penas prevista no artigo 32 do Código Penal, responda às seguintes questões: a) Quais os tipos de penas restritivas de direito previstas em nossa legislação? Coloque o fundamento legal. As penas restritiva de direito conforme o artigo 43 CP são I) Prestação pecuniária  II ) perda de bens e valores; IV) prestação de serviço a comunidade ou a entidades públicas. V) Interdição temporária de direito VI) Limitação de final de semana.

b) Há alguma outra espécie de pena restritiva que não aquelas previstas por nosso ordenamento jurídico? Por quê?

c) Discuta os requisitos que autorizam o juiz a substituir a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos.   Quantidade da pena de liberdade ( não superior a 4 anos) *Natureza da infração pena não for cometido com violência ou grave ameaça a pessoa.

7 Para a fixação de pena, a) Código Penal vigente adotou o sistema bifásico, no qual o Juiz fixará a pena-base nos termos do artigo 59 do Código Penal e circunstâncias agravantes e atenuantes, passando, posteriormente, à verificação das causas de aumento e diminuição de pena. b) Código vigente adotou o sistema trifásico, no qual, após a fixação da pena-base nos termos do artigo 59, serão observadas as circunstâncias agravantes e atenuantes e, por fim, as causas de aumento e diminuição de pena. c) Código vigente adotou o sistema único no qual o Juiz, de uma só vez, fixa a pena entre o máximo e o mínimo abstratamente previstos. d) as circunstâncias atenuantes permitem que a pena final seja fixada abaixo do mínimo abstratamente previsto.

8 A reabilitação alcança quaisquer penas aplicadas em sentença definitiva, assegurando ao condenado o sigilo dos registros sobre seu processo e condenação. O lapso temporal requerido para pleitear tal benefício é de a) 5 (cinco) anos, eis que a prescrição qüinqüenal adotada pelo Código Penal é taxativa a respeito do assunto.

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b) 4 (quatro) anos, contados do dia em que a pena for extinta, ou daquele em que terminar a execução da mesma, ou do cumprimento do "sursis", ou do cumprimento do livramento condicional. c) 3 (três) anos após o cumprimento da pena, desde que não haja mais nenhuma pena imposta e nenhum processo em julgamento. d) 2 (dois) anos, contados do dia em que for extinta, de qualquer modo, a pena, ou terminar sua execução, computando-se o período de prova da suspensão e o do livramento condicional, se não sobrevier revogação.

9 A pena é calculada pelo sistema a) bifásico, fixando-se, primeiramente, a pena-base e, em seguida, considerando-se as circunstâncias atenuantes e