DIREITO PENAL

Plano de Aula: A Ciência Penal

DIREITO PENAL I

Título

A Ciência Penal

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

1

Tema

A Ciência Penal

Objetivos

Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de:

• Conhecer o plano de ensino da disciplina.

• Contextualizar o Direito Penal no âmbito geral do Direito.

• Visualizar os espaços profissionais para o exercício do Direito Penal.

• Compreender o desenvolvimento do sistema penal como controle social formal e suas missões em um Estado Democrático de Direito.

• Reconhecer o princípio da dignidade da pessoa humana como preceito constitucional e sua relação com as demais Ciências Sociais Aplicadas.

• Desenvolver o raciocínio crítico-jurídico acerca das diversas formas de Controle Social – Formal e Informal, da necessidade da existência de um Controle Social Penal .

• Identificar a existência de novos paradigmas para a Ciência Penal e o efetivo Controle Social.

• Analisar a necessidade da evolução do Direito Penal no atual contexto sócio-político e econômico .

• Desenvolver o raciocínio jurídico sob novas perspectivas da Ciência Penal de forma interdisciplinar.

Estrutura do Conteúdo

1. O Direito Penal e as demais Ciências Sociais Aplicadas.

1.1.O que é o Direito Penal e para que serve: senso comum.

1.2. A visão interdisciplinar do Direito Penal.

1.3. Conceitos de Direito Penal.

2. O Direito Penal.

2.1. Missões ou Funções no Estado Democrático de Direito.

2.2. Características.

2.3. Fontes.

2.4. As demais Ciências Penais: criminologia, política criminal, penalogia e vitimologia.

3. O Controle Social - Penal e o Estado Democrático de Direito.

3.1.Conceito .

3.2.Espécies : formal e informal.

3.3.Controle Social-Penal: legitimidade e relação com Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Garantismo Penal.

Aplicação Prática Teórica

1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor.

Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai da casa de seu amigo é surpreendido por uma “blitz” e submetido ao teste do bafômetro, do qual resulta a constatação da alcoolemia de Jonas em índice previsto pela Lei n. 9503/1997 (art. 306)para fins da caracterização do crime de embriaguez ao volante. Ante o exposto, sendo certo que Jonas dirigia de forma normal, qual a fundamentação para a intervenção penal sobre sua conduta e, conseqüente, responsabilização penal? Responda de forma justificada com base nos estudos realizados sobre as missões do Direito Penal no Estado Democrático de Direito.

Lei n. 9503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro

CAPÍTULO XIX - DOS CRIMES DE TRÂNSITO

Seção II - Dos Crimes em Espécie

?Art. 306. Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro