DIREITO PENAL-TEORIA DA PENA

CURSO DE DIREITO

DIREITO PENAL – TEORIA GERAL DA PENA

EXERCICIO

1)O principio da obrigatoriedade, que rege a ação penal pública, é absoluto? Comente.

2) Ciça, pessoa pobre, que sofreu crime de lesões corporais de natureza leve, representou para que sejam processadas as autoras, Maria e Norma. Se houver prova de que Júlia também participou do crime, deve o MP incluí-la na denúncia? Justifique.

3) No direito penal Pátrio existe o instituto substituição processual? Comente.

4) Lúcio foi casado com Ana, cuja interdição civil foi decretada, sendo João, pai de Ana, nomeado seu curador. Nessa qualidade de curador, João promoveu ação penal contra Lúcio em face de o mesmo ter escondido de Ana sua impotência para copular. Em sendo você o juiz da causa, receberia a queixa? Justifique.

5)Nosso ordenamento jurídico prevê a renuncia ao direito de representação? Comente.

6) Joaquim é sobrinho de Ana, com quem reside desde a tenra infância. Com dezoito anos completos, Joaquim furta um anel de diamantes de Ana . Quais condições devem ser observadas para deflagração da ação penal contra Joaquim? Justifique.

7) Cabe ação supletiva no caso de arquivamento dos autos de inquérito policial? Comente.