DIREITO PENAL - DOSIMETRIA DA PENA

1. João desferiu o primeiro tiro em Maria em 30 de março de 2000. Em 31 de março de 2000, João desferiu o segundo e terceiro tiros em Maria. Maria falece em 23 de abril de 2000. João foi condenado por homicídio doloso.

Para fins de prescrição, qual o início da contagem do prazo prescricional anterior ao trânsito em julgado da sentença final e em quanto tempo prescreve? Sua resposta deve ter entre 10 e 15 linhas e você deve justificá-la com base no ordenamento jurídico. (3,0 pontos)

R: De acordo com a teoria do resultado, utilizada pela Lei Penal Brasileira, o crime é considerado cometido/consumado, no momento em que há a produção do resultado. Nos crimes materiais, diz-se que o crime se consuma quando o agente atinge o resultado pretendido. No presente caso, a consumação ocorreu no dia em que Maria veio a falecer, ou seja, em 23/04/2000. Portanto, de acordo com o artigo 111, Inciso I do CP, a contagem para o prazo prescricional inicia em 23/04/2000. Com relação ao tempo de prescrição, a contagem de prazo é de acordo com o máximo da pena privativa de liberdade prevista em abstrato, e o Art. 109 do Código Penal regula o prazo prescricional correspondente àquele limite da pena. Temos então que João cometeu crime de homicídio previsto no artigo 121 do CP, o qual possui uma pena de 6 a 20 anos de reclusão. Dessa forma, como a sentença ainda não transitou em julgado, devemos nos reportar ao Inciso I, Artigo 109 do CP. De acordo com tal dispositivo, o prazo de prescrição será de 20 anos.

2. Teodoro foi condenado a 1 (um) ano de reclusão, pela prática de furto tentado, por fato ocorrido em 21.04.2006. Na fixação da pena, foi considerada a circunstância agravante da reincidência. A sentença transitou em julgado para as partes em 02.02.2007. Foi expedido mandado de prisão e o réu não foi encontrado.

Quanto à prescrição da pretensão executória da pena, pode-se afirmar que ela ocorrerá em 4 anos? Sua resposta deve ter entre 8 e 10 linhas e você deve justificá-la com base no ordenamento jurídico. (3,0 pontos)

R: Nesta questão, como a pena foi definida em 01 (um) ano, o prazo prescricional, via de regra (de acordo com o artigo 109, Inciso V do CP) seria de 4 (quatro) anos. Porém, como Teodoro é reincidente, é necessário aplicarmos 1/3 (um terço) sobre o prazo prescricional original, conforme dispõe o caput do artigo 110 do CP. Após o cálculo de 1/3 decorrente da reincidência, temos um aumento de pena de mais 1 (um) ano e 4 (quatro) meses. Assim, para chegarmos ao montante final deste prazo, basta somarmos estes 1 (um) ano e 4 (quatro) meses ao prazo original de 4 (quatro) anos. Assim, teremos que a prescrição da pretensão executória da pena ocorrerá em 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses.

3. Ana, após ter praticado o crime de roubo em 30 de abril de 2010, foi condenada com trânsito em julgado a 5 (cinco) anos de reclusão e a pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). No entanto, Ana foge no momento em que foi expedido mandado de prisão.

Mediante o exposto, em quanto tempo prescreve a pretensão executória da pena de prisão e da pena de multa? Sua resposta deve ter entre 10 e 15 linhas e você deve justificá-la com base no ordenamento jurídico. (4,0 pontos)

R: A pretensão executória da pena de prisão prescreverá