DIREITO PPROCESSUAL PENAL

1ª Questão

Carlos é denunciado e pronunciado por homicídio duplamente qualificado pela execução material do crime, eis que disparou arma de fogo contra a vítima, atingindo-a com projéteis. Carlos foi absolvido, porque os jurados acolheram a tese da negativa de autoria. A sentença transitou em julgado.Tempos depois, Carlos é surpreendido com nova citação relacionada ao mesmo homicídio, porém a nova denúncia, lhe imputa a autoria intelectual do delito, narrando a denúncia que Carlos efetuou promessa de pagamento a Roberto, também denunciado por esta nova inicial e a quem se atribui agora a execução material do crime.O juiz recebe a denúncia oferecida contra Carlos e Roberto e a defesa do réu Carlos, no momento das alegações finais, opõe a exceção de coisa julgada. Como juiz, decida.

Solução

Conseqüentemente, daria seguimento rejeitando a coisa julgada e pronunciando o réu, vez que para haver coisa julgada deve haver identidade de pessoas, fatos, pedido e causa de pedir, e, no caso em tela, há identidade de pessoas, mas não há identidade de fatos, porque no primeiro Carlos era executor material do crime, enquanto que no segundo era autor intelectual, sendo executor material Roberto.

NOS TERMOS DO ART. 256 C/C ART. 41 DO CPP, NÃO PODERÁ SER DECLARADA NEM RECONHECIDA, A SUSPEIÇÃO DO MAJISTRADO, QUANDO A PARTE INJURIAR O JUIZ OU DE PROPÓSITO DER MOTIVO PARA CRIÁ-LA